Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)
Agência de notícias
Publicado em 9 de fevereiro de 2024 às 14h29.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina.
A análise havia sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi paralisada por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
É o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023.
As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades particulares, que questionam o trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público por parte do Ministério da Educação (MEC).
O objetivo desse dispositivo é direcionar os cursos a determinados municípios com base em critérios técnicos.
Para as associações, essa regra afronta a livre iniciativa.
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