Brasil

STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

Processo protocolado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas quer o uso de prisão para obter colaborações seja crime contra a humanidade

Luís Roberto Barroso: ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a PGR se pronunciem sobre o caso (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Luís Roberto Barroso: ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a PGR se pronunciem sobre o caso (Antonio Cruz/Agência Brasil)

AB

Agência Brasil

Publicado em 18 de junho de 2018 às 22h10.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre uma ação que chegou à Corte e pede anulação de delações premiadas que decorreram de prisões preventivas.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

"Para fins de extrair-se qualquer forma de delação premiada, requer-se que o prazo máximo de prisão preventiva não ultrapasse a quinze dias, improrrogáveis, e que as delações só sejam consideradas válidas se o colaborador responder, até o julgamento de segunda instância, todo o processo em liberdade, salvo situação de custódia não prisional de proteção à testemunha", defende a entidade.

Após receber as manifestações, Barroso vai analisar o caso. Não há data prevista para a decisão.

Acompanhe tudo sobre:Delação premiadaPrisõesSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue; veja nova faixa etária

Reviravolta em julgamento sobre 'sobras eleitorais' pode anular eleição de sete deputados; entenda

Privatização da Sabesp será concluída em 22 de julho; veja os mais cotados para vencer a disputa

Quem é Mello Araújo, anunciado como vice de Nunes em São Paulo

Mais na Exame