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STF dá 5 dias para governo explicar prescrição médica a vacinação infantil

Vacinas contra o coronavírus para crianças de 5 a 11 anos já foram aprovadas pela Anvisa
Criança recebe dose da vacina contra Covid-19 CoronaVac em escola pública em Concón, no Chile (Reuters/Rodrigo Garrido)
Criança recebe dose da vacina contra Covid-19 CoronaVac em escola pública em Concón, no Chile (Reuters/Rodrigo Garrido)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 25/12/2021 09:41 | Última atualização em 25/12/2021 09:47Tempo de Leitura: 5 min de leitura

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 24, que o governo federal explique, em cinco dias, a necessidade da apresentação de prescrição médica para a vacinação infantil contra a Covid-19.

Mais cedo, a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo contestar o texto colocado em audiência pública pelo Ministério da Saúde, que exige prescrição médica e anuência dos pais para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, já aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a vacinação a crianças, mas somente com prescrição médica. A medida contrariou especialistas, que apontaram a falta de necessidade da medida, já que as vacinas são eficazes e seguras.

Além da prescrição do médico, Queiroga disse que deverá ser assinado documento de consentimento dos pais. Ainda não há data para a imunização das crianças no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o produto da Pfizer já tem sido aplicado.

Reação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou ontem que não vai pedir prescrição médica para vacinar crianças contra a Covid-19. 

"Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo. Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus", diz trecho da carta do conselho de secretários, assinada pelo titular da pasta do Maranhão, Carlos Lula, que preside a entidade.

"Jamais seguiremos os negacionistas, independente do cargo que ocupam", escreveu Camilo Santana (PT), governador do Ceará, no Twitter. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também refutou. "Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não'.

Em nota ontem, a Anvisa - que tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro - defendeu a vacina. "Crianças e adultos podem contrair a covid, ficando gravemente doentes, o que pode resultar em hospitalização, e ainda em sequelas e danos à saúde que podem persistir por várias semanas ou mais após a infecção."

Já Bolsonaro voltou a defender a prescrição ontem, ao ser questionado sobre o assunto. "Qualquer procedimento tem que passar pelas mãos do médico", disse ele, ao destacar o fato de ter uma filha de 11 anos.

O Ministério da Saúde também iniciou a consulta pública sobre exigir prescrição e a obrigatoriedade da imunização infantil. O procedimento, que não é usual, foi criticado por especialistas e entidades.

Desigualdade

Para Raquel Stucchi, da Sociedade Brasileira de Infectologia, a decisão de vacinar crianças só com prescrição cria uma desigualdade, tendo em vista que crianças com acesso a clínicas privadas conseguirão receitas de forma mais fácil do que aquelas que necessitam do SUS.

"A exigência de receita médica para vacinar as crianças um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no País, pois poucas serão as crianças que terão acesso à prescrição', afirma a médica.

Ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto também é contrário. "Não temos médicos suficientes para fazer tanta receita. A vacina faz parte do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Eu sinto que estão propondo uma proposta de escape. Não tem cabimento", afirma ele, que é professor da Universidade de São Paulo (USP).

Vecina ainda critica a consulta aberta pela pasta. "Uma consulta pública deve ser feita para um assunto com muita controvérsia. A única controvérsia nesse assunto é a opinião do presidente e de negacionistas."

Consulta pública reforça posições do Ministério da Saúde

A consulta pública sobre vacinação do Ministério da Saúde foi aberta ontem, com instabilidades no sistema online. Além disso, as perguntas incluídas na ação reforçam posições defendidas pelo governo Jair Bolsonaro, que coloca em dúvida a segurança da imunização infantil contra a covid-19.

O formulário foi inicialmente criado fora de uma plataforma federal e não exigia validação para respostas, como informar CPF ativo. O usuário que tentava responder recebia ao fim a mensagem "O número máximo de pessoas já respondeu a este formulário".

O Estadão acessou o formulário (criado no Microsoft Forms) e preencheu todas as questões, mesmo ao informar dados de CPF, telefone e cidade inexistentes. Em geral, consultas públicas são hospedadas em plataformas do governo federal, que exige cadastro com validações de segurança.

À tarde, a pasta disse que migraria o formulário para a plataforma Gov.br, que já tem a base do cadastro dos brasileiros.

Já as perguntas na lista foram criticadas por especialistas. Havia questionamentos como: "Concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?" ou "Concorda que o benefício da vacinação contra a Covid para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?" Procurada a pasta não falou sobre as perguntas até o início da tarde.