Sem contribuição obrigatória, caem pedidos de abertura de sindicato

Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano completo da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o ok do ministério.

O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País. A avaliação vem tanto do governo federal como das centrais sindicais, em uma rara convergência de opinião - uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.

Atualmente, o desconto sindical só ocorre quando o trabalhador autoriza, medida que representou um baque financeiro para o setor. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado.

"Não há dúvida de que o sindicalismo brasileiro é importante, forte, mas, por conta da contribuição obrigatória que havia nos últimos tempos, alguns maus sindicalistas começaram a querer dividir os entidades", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Além de ser apontada como causa da proliferação de sindicatos, que gerou o enfraquecimento das entidades, a avaliação é de que a certeza do retorno financeiro acabou "acomodando” parte do setor. "Do ponto de vista da CUT, nós criticamos a estrutura sindical brasileiro, porque o fato de o financiamento ser feito pelo imposto desobrigava as direções sindicais de buscar sócios” afirmou o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Julio Turra.

Primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Leite considera que a contribuição facultativa "excluiu parte muito ruim do movimento”. "A grande maioria usou bem os sindicatos, mas essa libertinagem na criação acabou desvirtuando o processo, ajudando na criação de sindicatos pouco ou nada representativos”, afirmou Leite.

A constatação das entidades fazia parte das expectativas do governo Temer durante a tramitação da reforma trabalhista. Ex-deputado relator do projeto que alterou a CLT e hoje Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, vê a queda dos pedidos de registro sindical também como reflexo da reforma. Ao Estadão/Broadcast, Marinho afirmou que, com o fim do imposto obrigatório, o registro sindical deixou de ser "atraente” para entidades formadas apenas para receber o tributo.

"Ficam fortalecidas as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem sua atividade de fazer acordos e convenções coletivas”, disse o secretário, hoje um dos principais nomes da reforma da Previdência no governo.

Espúrio

Além da reforma, o movimento sindical enfrentou também um recente escândalo de corrupção. Batizada de "Registro Espúrio”, a operação deflagrada em 2018 desvendou uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes justamente em registros sindicais, envolvendo funcionários do antigo Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados. De junho do ano passado a maio deste ano, a concessão de novos registros sindicais foi suspensa.

Sob a gestão do governo Bolsonaro, a pasta do Trabalho foi extinta e, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, o Ministério da Justiça passou a cuidar dos pedidos de abertura de sindicatos. Hoje a estrutura está na Economia, mas, sob a gestão de Moro, o sistema passou por um processo de digitalização que visou melhorar a transparência das atividades.

Para Patah, presidente da UGT, essas mudanças também tiveram reflexo na queda de pedidos de abertura de novos sindicatos. "Houve mudanças, a reforma, as mudanças implementadas pelo Ministro da Justiça, da Economia. Eu acho que dificultou para aqueles que faziam os registros com o fim de dividir os sindicatos", afirmou.

Modelo sindical pode ter nova PEC

As mudanças que estão sendo promovidas pelo governo Bolsonaro no modelo sindical não devem parar na reforma trabalhista. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada neste mês, tanto o governo federal como entidades sindicais, junto a deputados, estudam apresentar uma proposta de emenda constitucional para reformar o sistema, buscando medidas, entre outros pontos, que elevem a representatividade do trabalhador.

O tema, no entanto, pode representar uma nova queda de braço entre as centrais de trabalhadores e o Executivo. Segundo apurou a reportagem, lideranças na Câmara tentam chegar a um consenso sobre quem deveria apresentar a proposta.

"Enquanto movimento sindical, eu acho que a Câmara estaria credenciada para encampar a proposta. Estamos conversando", disse Sérgio Leite o primeiro secretário da Força Sindical.