"Se governo agiu certo, não precisa se preocupar”, diz senador sobre CPI

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com ação no STF para acelerar instalação do colegiado que vai apurar atuação do Executivo no enfrentamento à pandemia de covid-19

Na quinta-feira, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso obrigou o Senado a abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A decisão não partiu de uma ideia dele, mas de uma ação movida por dois senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Em entrevista à EXAME, Alessandro Vieira conta que não acredita que o governo conseguirá barrar a instalação do colegiado, pela retirada de assinaturas do requerimento de criação, nem terá força para enterrar alguma apuração quando iniciarem os trabalhos. "O governo não tem uma base tão consistente no Congresso", observa.

Além disso, Vieira não vê motivos para que a instalação da CPI atrapalhe o andamento de matérias, como as reformas econômicas. "Se o presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] quiser enterrar, será por conta própria", afirma. O senador também rebate as críticas de Pacheco, que afirmou que a CPI pode ser usada como palanque eleitoral.

Veja os principais trechos da entrevista:

O presidente Jair Bolsonaro falou em ativismo judicial, se referindo à decisão do ministro Barroso de obrigar a instalação da CPI. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também criticou a decisão. Como você vê essas críticas?

Me parece que uma leitura da Constituição faria muito bem para essas pessoas. A Constituição é clara ao estabelecer a CPI como ferramenta da minoria, para que possa conduzir uma investigação parlamentar. É uma coisa estabelecida, não é inovadora. A decisão do Barroso não foi inédita, o Supremo já se manifestou várias vezes sobre o tema. Já houve CPIs que foram instauradas por determinação do Supremo, como a do apagão aéreo. É uma discussão boba, de tirar o foco. Os fatos são relevantes e os senadores, na quantidade que a Constituição exige, se manifestaram pela instalação. 

Ou seja, os requisitos todos foram preenchidos, então Pacheco teria que instalar de qualquer forma?

A instalação se dá por força do preenchimento dos requisitos. A decisão judicial apenas vem para dar força coercitiva, porque o presidente do Senado estava se omitindo. Existe uma dubiedade: o próprio presidente Pacheco reconhece que os requisitos são preenchidos, mas ele cria um novo requisito, que só existe na cabeça dele, que seria um juízo de oportunidade e conveniência dele, presidente, no tocante a quando instalar. Não existe isso. Não está em lugar nenhum. 

Pacheco anunciou que vai ler o requerimento de criação da CPI na semana que vem. Mas, para funcionar, ainda precisa das indicações de partidos, que podem demorar para selecionar os nomes. Isso pode atrasar muito ou até inviabilizar os trabalhos?

Não acredito que os partidos vão demorar a fazer indicação. É uma demanda da sociedade, uma questão que está posta no Senado não é de agora, já tem 60 dias. Tem um amadurecimento, tem assinatura de senadores de praticamente todos os partidos. A expectativa é de que isso transcorra com normalidade. Mas o governo está esperneando, só vamos saber disso de verdade na semana que vem.

Há até notícias de que o Planalto está tentando barrar a instalação, pressionando pela retirada de assinaturas do requerimento. Corre esse risco?

Sempre é possível fazer a retirada, até o momento da leitura do requerimento. Mas me parece que seria um vexame muito grande do senador que fizesse essa retirada. Neste momento, depois de decisão do Supremo, em um requerimento que, como disse, está colocado há dois meses, vai ficar parecendo uma coisa de compromisso não muito republicano. Mas eu, pessoalmente, não ouvi ninguém se manifestando pela retirada.

Pacheco também mencionou que a CPI pode servir como palanque eleitoral. O que achou disso? 

Moramos num país onde o presidente se colocou como candidato logo depois de eleito, onde o ex-presidente Lula, depois da decisão do Supremo, já se porta como candidato, onde o governador de São Paulo também se põe. O debate de 2022 já está posto, não vai ser a CPI que vai fazer isso. O que a CPI pode fazer, e espero que faça, é apontar com clareza erros que foram cometidos e eventuais responsabilidades, indicando soluções. Qualquer outra coisa depende das narrativas que as pessoas vão fazer, e isso não está conectado com a CPI.

Não há como afetar pretensões políticas do presidente se não forem encontradas irregularidades, é isso?

Se o governo fez tudo certo, se ele se portou de forma coerente, equilibrada, dentro daquilo que a Constituição exige, não tem por que se preocupar. Ninguém é eleito o rei do Brasil, é eleito presidente do Brasil e tem que fazer a gestão pública dentro do que a Constituição determina. E tem princípios lá para a administração: razoabilidade, eficiência, economia, respeito à vida. Está tudo lá. Se ele fez tudo dentro desses limites, não há nenhum motivo para se preocupar.

A CPI pode acabar sendo controlada por uma base do governo, já que é provável que tenha muitos senadores governistas?

Não diria que são ligados ao governo. A CPI, porque respeita a proporcionalidade, vai ter predomínio dos maiores partidos. Os maiores blocos vão ter mais vagas e, naturalmente, facilidade maior para eleger relator e presidente, aprovar ou rejeitar requerimentos. Mas o governo não tem uma base tão consistente no Congresso, em geral, e no Senado, em particular. As votações são de sucesso do governo, na imensa maioria dos casos, porque ele tem apoio dos independentes e muitas vezes da própria oposição. 

Então é pequena a chance de o governo abafar alguma coisa na CPI ou de ter algum movimento nesse sentido?

É pequena. Por conta dessa característica do colegiado, mas principalmente por conta da fiscalização que a imprensa e a sociedade vão fazer. Tentativas de tapar o sol com a peneira vão pegar muito mal. Acredito que todo mundo vai se portar com equilíbrio e razoabilidade.

Existe uma discussão sobre como a CPI pode afetar a sanção do Orçamento. Algumas pessoas dizem que a CPI acaba pressionando o governo e, por isso, o posicionamento de parte do Congresso pode prevalecer e evitar algum veto. Concorda?

É um exercício de narrativa contorcionista. O Orçamento foi aprovado com falhas absurdas do Congresso e do governo. É inexequível, cancelou despesa obrigatória, tem um monte de erros. Acredito que o presidente vai precisar vetar. Se não, vai estar se arriscando, sob o ponto de vista da responsabilidade fiscal. Mas não há como conectar isso com CPI. A quantidade de desculpas...

E a agenda de reformas, que já está bem lenta, pode ser afetada pela CPI, já que o colegiado acaba virando foco das atenções?

A agenda de reformas já vinha paralisada, mas não há por que paralisar o andamento do Congresso por conta de uma CPI. A CPI tem funcionamento em horário alternativo, não funciona em horário de sessão. Não há nenhum motivo para não fazer distribuição de projetos, relatorias, votações. Isso depende quase exclusivamente da vontade do presidente da Casa. Agora, se o presidente da Casa quiser paralisar o Brasil porque ele deseja isso, infelizmente é um problema que a gente não tem nem como controlar. 

Quais são as expectativas a partir da instalação da CPI. Que tipo de situação vocês têm em mente para apurar primeiro? O que vai ser prioridade?

Essa definição se dá através do plano de trabalho, que é apresentado pelo relator, votado e aprovado pelo colegiado. Na minha opinião, deveríamos fazer uma reconstituição passo a passo de tudo o que aconteceu para a gente estar na situação em que a gente se encontra. Assim, vai poder encontrar gargalos, erros, responsabilidade de algumas pessoas e fazer o encaminhamento das soluções pela CPI.

Ministros e ex-ministros devem ser convidados para falar na comissão?

Acho absolutamente natural que você tenha a oitiva com os quatro que passaram pelo ministério da Saúde: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e, agora, Marcelo Queiroga. 

A CPI também vai investigar atuação de governadores e prefeitos na pandemia?

Não está no escopo inicial, mas eu, particularmente, entendo que é necessário, que é um desdobramento lógico da apuração. Vou apresentar requerimento nesse sentido. Se o colegiado entender que é relevante, é possível, sim, fazer esse encaminhamento.

O resultado da CPI pode acabar dando material para um novo pedido de impeachment do presidente?

Muito antecipado falar sobre isso. Mas acredito que a gente vai ter um conjunto de informações importante e que vai acarretar responsabilidade daquelas autoridades que erraram e passaram do limite do que seria um erro aceitável. A gente vai ter que fazer essa mensuração, mas agora acho prematuro falar sobre isso.

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