RJ quer negociar royalties futuros do petróleo para aliviar crise

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou que tenha conversado com o governo federal sobre uma intervenção no estado devido à crise financeira, conforme foi noticiado pelo jornal O Globo de hoje (11).

Ele conversou com a imprensa após a assinatura de convênio com o Ministério da Integração Nacional para o repasse de recursos para prevenção de desastres naturais, na tarde de hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.

Mais cedo, também no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou uma intervenção federal no estado e sugeriu operações financeiras envolvendo royalties futuros da exploração do petróleo.

Ao ser informado dessa declaração, o governador explicou que há um ano e meio vem propondo essa alternativa ao governo federal, que precisa autorizar a operação.

"Uma operação não só com os royalties do petróleo, colocamos também dívida ativa, ações da Cedae, uma série de iniciativas que eu estou a um ano e meio pedindo ao Tesouro Nacional. Levei diversos pareceres de economistas mostrando que securitização de ativos não impactava no déficit primário. Acho que finalmente aceitaram a nossa proposta, porque é para nós realizarmos a travessia desse momento enquanto aprova as nossas medidas", disse.

"Cansei de falar que eu não estava inventando a roda aqui, isso já foi feito para outros estados".

Pezão exemplificou operações do mesmo tipo negociadas pelos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Paulo Artung no Espírito Santo, ambos usando os royalties do petróleo, e Beto Richa no Paraná, com os royalties das águas de Itaipu.

"O ativo nosso é muito forte, tem um valor de face hoje que todos os fundos de investidores estrangeiros querem comprá-lo, ainda mais com a recuperação da Petrobras, ainda mais com a abertura agora que tem, sobe muito o valor dele. As ações da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro] são um ativo muito forte. A nossa dívida ativa, analisando o fluxo dela, a gente pode conseguir R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Isso depende do mercado e do momento", disse o governador.

Funcionalismo e previdência

Sobre o pagamento dos servidores públicos, que vem sendo atrasado desde o início do ano, Pezão informou que iria se reunir ainda hoje com o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, para analisar as liberações de caixa que foram feitas para montar o cronograma.

"Hoje nós começamos a pagar a educação, hoje é só o segundo dia depois que eu voltei que a gente consegue acessar o caixa do Tesouro. Desde o dia 26 de outubro que a gente estava impedido de acessar. Foram quase dez dias pela Justiça e segunda e quarta-feira com os recursos que foram retirados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Vou ver os números agora com o secretário Gustavo e dar ainda hoje um mínimo de calendário e torcer para não ter mais arrestos na nossa conta".

De acordo com o governador, a situação da previdência é mais grave do que a dívida do estado, não só no Rio de Janeiro, com "66% de aposentadorias especiais num fundo de previdência" e "pessoas se aposentando com menos de 50 anos de idade".

Ele explica que, como contrapartida para a ajuda federal, é que fosse feita a reforma do estado e da previdência, o que já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

"Temos que implementar medidas que viabilizem a previdência, a Alerj está ajudando muito. Temos um déficit da previdência hoje. No início do ano eram R$ 17 bilhões, ainda temos R$ 12 bilhões de déficit da previdência pública. As 22 medidas [que enviamos para a Alerj] correspondem a R$ 13 bilhões em 2017 e R$ 14 bilhões em 2018. Com a retirada dessa medida cai pela metade, perde cerca de R$ 7 bilhões em cada ano. Mas os deputados apresentaram algumas medidas que estamos vendo a constitucionalidade, que podem recuperar cerca de R$ 4 bilhões. Vamos discutir no parlamento, aceito sugestões de qualquer lugar".

Combustível da frota

Sobre a dívida com a BR Distribuidora de mais de R$ 31 milhões, referente a combustível para a frota do estado, o governador disse que está fazendo um acordo com a Petrobras para o pagamento de impostos que a estatal deve ao estado do Rio de Janeiro, o que cobriria a dívida com a distribuidora.

"A Petrobras nos deve, não a BR, mas estamos finalizando a negociação de um termo de ajuste. É um bom recurso, de negociação de impostos, com isso eu pago a BR".

De acordo com ofício da BR Distribuidora encaminhado ao governo do Rio, a partir de quarta-feira (16), o estado pode ficar sem gasolina para abastecer a frota, o que inclui as viaturas das polícias Civil e Militar, além das ambulâncias das unidades de Saúde. A decisão da empresa foi tomada após quebra de acordo firmado no dia 15 de julho.

À época, a administração estadual se comprometeu a quitar uma dívida no valor de R$ 72 milhões com a BR. Em outubro, a empresa notificou o Estado de que ainda restavam R$ 22 milhões a serem pagos. Como o governo não se manifestou, a empresa resolveu suspender o fornecimento de combustível.

Como uma solução emergencial, Pezão informou que pediu à Casa Civil para utilizar o combustível apreendido nas barreiras fiscais do estado, que somam 3,6 milhões de litros.

"Nós apreendemos na barreira fiscal do estado 3,6 milhões de litros de combustível que estavam entrando sonegados no estado e foram apreendidos. Pedi para a Casa Civil para que a gente possa usar imediatamente esse combustível que está acautelado dentro das empresas de petróleo. Tem 1,4 milhão que as empresas já perderam a ação. São diversas empresas, todas distribuidoras de combustível que entraram sem nota e já perderam o recurso. Se pudesse já começava a usar hoje e abastecia toda a frota.".

Ministério da Integração

O repasse de verba do Ministério da Integração Nacional assinado hoje com o governo do estado compreende R$ 9,3 milhões destinados à manutenção do sistema de prevenção de desastres naturais no estado.

Ao todo, serão recuperadas 180 estações de sirenes, com 60 pluviômetros, em 12 municípios na região metropolitana, costa verde e baixada fluminense.

De acordo com ministro Helder Barbalho, o plano de trabalho prevê a utilização e o repasse imediato desses recursos durante 12 meses para a execução da manutenção.

"O repasse é imediato, para que possa ocorrer, o quanto antes, a contratação da prestadora de serviço para que possa ser reativado nesses 12 municípios o sistema de alerta que já havia sido construído como estratégia pela defesa civil do estado. O recurso é especificamente para isso, por ser recursos da Defesa Civil Nacional para a prevenção de desastres. Isso compõe uma estratégia ampla de repasses de acordo com o diálogo que está sendo construído com cada estado da federação. Temos ações de combate à seca no nordeste, ações de combate à enchente, de reconstrução em estados do sul do país. De acordo com a peculiaridade de cada estado, nós estamos agindo", disse o ministro.

Serão beneficiados os municípios de Niterói, Angra dos Reis, Duque de Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, Queimados, Magé, Barra do Piraí, Areal, Barra Mansa, Mangaratiba e Cachoeiras de Macacu.