Relator vota contra Petrobras em caso bilionário no TST; julgamento segue

Brasília - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relator de processo trabalhista de cerca de 17 bilhões de reais contra Petrobras, Alberto Bresciani, votou a favor de trabalhadores no julgamento, ao abrir sessão de votações.

A posição de Bresciani foi seguida de voto pró-Petrobras da ministra revisora de processo, o que deixou empatado em 1 a 1 o julgamento no pleno do TST, principal colegiado da corte, nesta quinta-feira. Devem participar da decisão 25 ministros.

A causa se refere à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

O ministro relator defendeu a tese de que, se um adicional fizer parte de norma prevista em lei ou na Constituição, como adicional noturno ou de periculosidade, ele não deverá fazer parte da base de cálculo do RMNR. Se for o caso de questão prevista em contrato de trabalho, acrescentou, deverá ser excluído dessa base.

Já a ministra revisora do processo, Maria de Assis Calsing, afirmou que "chega-se à convicção de que a categoria profissional tinha plena convicção e conhecimento da base de cálculo e de que nesses moldes foram celebrados os diversos acordos de trabalho".