Projeto que acaba com Exame da Ordem volta para CCJ

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para o projeto que acaba com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com isso, a proposta voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 233 votos contrários à urgência, 145 favoráveis e 6 abstenções.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) argumentou que o exame seria injusto por impedir que bacharéis em direito exerçam a profissão. "O curso de Direito é o único entre todos os de nível superior em que quem se forma não tem direito de exercer a profissão".

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), defendeu posição contrária. "Ninguém se forma advogado, se forma bacharel em Direito, que se ramifica para várias áreas de atuação", disse. "A Ordem preserva a qualidade da profissão e é uma entidade importante para a democracia", completou.

Parlamentares que defenderam a rejeição da urgência argumentaram que a própria Ordem estaria disposta a fazer alterações no exame. Uma delas seria permitir que um bacharel reprovado na segunda fase do exame seja dispensado de fazer novamente a primeira fase no teste posterior.

O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha no ano passado depois de a OAB ter aprovado uma moção contra a sua indicação para a função de relator do Código de Processo Civil. Cunha, investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou sendo retirado da função pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.