Escândalo de servidores não afeta concessões

Brasília - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não acredita que o envolvimento de funcionários de agências reguladoras em um esquema de corrupção investigado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), contamine o processo de concessão de aeroportos.

Para o líder governista, o fato de um servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estar envolvido no escândalo de beneficiamento de empresas privadas não é suficiente para levantar suspeitas sobre o processo de concessão, que está sendo promovido pelo governo para entregar alguns terminais aeroportuários do país à iniciativa privada. “Não vejo indício de contaminação, o governo afastou quem tinha que afastar”, disse hoje (26) o senador.

Eduardo Braga também declarou que os ministros da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams, estão disponíveis para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre suas relações com alguns dos envolvidos nas investigações da PF.

“É importante dizer, como houve no passado, que o governo agiu prontamente, afastou, demitiu quem exercia cargo em comissão. E eu acredito que tanto o ministro Luiz Eduardo Cardozo, como o ministro Luiz Inácio Adams querem vir ao Senado. Não vejo necessidade de convocação, basta convite”, declarou.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) apresentaram requerimento convidando o ministro da Justiça a comparecer, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores do PSDB pretendem apresentar requerimento de convocação da chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, na mesma comissão.

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A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, prendeu na última sexta-feira (23) seis pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. As prisões foram feitas em São Paulo, Santos e Brasília.

De acordo com o superintendente regional da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, há comprovação da participação de servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Avião Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Advocacia-Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O Diário Oficial da União publicou hoje os nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de inquérito administrativo para investigar os servidores acusados. Foram exonerados Rosemary Noronha; o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda; a assessora da Secretaria de Patrimônio da União, Evangelina de Almeida Pinho; o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira; e o assessor da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC), Esmeraldo Malheiros Santos.

A Agência Nacional de Águas (ANA) também afastou o diretor Paulo Rodrigues Vieira e o Ministério do Meio Ambiente determinou a criação de comissão especial para apurar os fatos e responsabilidades relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal.