Por que a sabatina de Fachin para o STF não vai ser fácil

São Paulo – Ao que tudo indica, a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin pelo Senado não vai ser nada fácil. Ele, que é o indicado da presidente Dilma Rousseff para substituir o ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de resistência de alguns senadores. O principal motivo seria a sua suposta ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT). 

Em mais um momento da primeira hora da reunião, alguns parlamentares repetiram que não seriam "carimbadores da República". A presidente Dilma Rousseff é responsável pela nomeação do novo ministro do Supremo, mas a efetivação depende de validação do Senado, votada após sabatina com o indicado pela presidente.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é relator do processo de indicação de Fachin, deu parecer favorável ao jurista na última semana e recomendou a sua nomeação. Mas, ao que tudo indica, a aprovação do advogado para o cargo não é unanimidade na Casa

Em toda a história da República brasileira, o Senado rejeitou apenas cinco indicados ao Supremo – todos durante o conturbado governo do presidente Floriano Peixoto, que comandou o país entre 1891 e 1894.

Vivendo uma relação estremecida com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff e outros interlocutores do governo têm trabalhado nos bastidores para que a história não se repita. 

Nos últimos dias, Fachin teria se encontrado com senadores para apresentar seu currículo, segundo relato dos parlamentares ao G1. O jurista também criou um movimento nas redes sociais com a hashtag #FachinSim para rebater críticas.

Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin tem mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de pós-doutorado no Canadá. É pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King´s College, London.

Confira quais as polêmicas que rondam a nomeação do jurista e que devem ser tratadas na sabatina. 

Fachin exerceu advocacia enquanto procurador do estado do Paraná

Na semana passada, a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), um consultor técnico da Casa emitiu relatório dizendo que seria ilegal ter atuado como advogado enquanto ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006. Enquanto outra nota técnica, encomendada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), defendia que há amparo legal para a postura de Fachin.

Em post no Facebook, a equipe do jurista afirmou que a “OAB, depois de analisar o caso, registrou na carteira de Fachin a posição favorável da entidade às suas atividades de advogado, aliás, uma regra geral no Brasil”. 

Fachin apoiou Dilma na campanha de 2010

Em um vídeo gravado antes das eleições de 2010, o jurista aparece declarando apoio à eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República e elogiando os feitos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tenho, em minhas mãos, um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado. Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”, afirma no vídeo. 

Fachin defende algumas causas progressistas

O seu reconhecido apoio aos movimentos sociais e a causas progressistas é o ponto nevrálgico da rejeição dos parlamentares.

Na década de 80, durante o governo Sarney, Fachin ajudou a elaborar um plano de reforma agrária que acabou esvaziado. Em artigo de 1986, o jurista afirmou que “parecia “necessário entender que a propriedade é uma função social”.

Mais de 20 anos depois, em 2008, ele escreveu que diante da excludente realidade social, “faz-se imperiosa uma outra concepção de propriedade rural que comprometa o discurso jurídico à efetivação”. O jurista nega que tenha qualquer relação com o Movimento dos Sem Terra (MST). 

Em vídeo postado no Youtube, o jurista afirma que "a propriedade, tal qual está na Constituição, é um direito fundamental e, como tal, nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. Porque a Constituição é o nosso contrato social."

Outra opinião polêmica de Fachin é a defesa da extensão do direito à pensão alimentícia para amantes, por exemplo - proposta que está sendo encarada como o fim da monogamia.  "É evidente que no Direito brasileiro não há lugar para o reconhecimento da poligamia", disse em vídeo postado no Youtube. "Não sou a favor da poligamia. Não defendo nenhuma desestruturação da família".