Câmara de SP aprova anistia de dívidas de igrejas

São Paulo - Os vereadores paulistanos aprovaram nesta quinta-feira, 22, uma ampla anistia de dívidas de IPTU e de multas às igrejas da cidade de São Paulo.

Por pressão da "bancada cristã" na Câmara Municipal, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) cedeu e incluiu a medida de última hora no projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que dá desconto entre 60% e 85% do valor dos juros e das multas aos contribuintes que optarem por quitar seus débitos com a Prefeitura à vista ou a prazo.

Com votos até da oposição, o projeto foi aprovado por 46 votos a favor (houve 1 voto contra e 3 abstenções) e segue agora para a sanção do prefeito.

O texto estabelece anistia para dívidas de IPTU acumuladas até o valor de R$ 120 mil por cada templo religioso até 31 de dezembro de 2016 e teto de R$ 120 mil para débitos não-tributários, como multas por barulho aplicadas pelo Programa de Silêncio Urbano (PSIU), contraídos pelas igrejas até a entrada em vigor da lei.

"Nosso intuito é fazer justiça a uma entidade que auxilia o Estado, que não visa o lucro e recupera a sociedade, como no caso dos dependentes químicos", disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), integrante da "bancada cristã" (cerca de dez vereadores) e um dos autores da emenda da anistia.

A inclusão do beneficio aos religiosos foi determinante para que Doria conseguisse aprovar o PPI na Câmara. Na última terça-feira, 20, quando o governo tentou votar o projeto, a sessão caiu por falta de quórum após a recusa em ceder ao pleito dos evangélicos.

Aliado de Doria, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse que o governo não cedeu na questão da anistia, mas que a proposta foi elaborada pelos vereadores e pelos parlamentares.

"Isso aqui é um Parlamento, é assim que as coisas funcionam. Não é uma medida para os grandes templos, que estão todos regulares. É para aquelas igrejinhas de bairro, que estão em não-conformidade com o zoneamento e tomam multa do PSIU", disse.

Por lei, templos religiosos são isentos de tributos, mas a imunidade só é concedida após a conclusão de um rito burocrático dentro da Prefeitura, que exige dos templos, entre outros itens, alvará de funcionamento do imóvel onde são realizados os cultos e registro do imóvel ou contrato de locação em nome da igreja.

Segundo os vereadores, essa aprovação demora meses e as igrejas acumulam dívidas neste período. Pelo texto aprovado, o benefício da anistia se estende para os templos que ainda aguardam o registro de imunidade tributária.

Este é o sexto PPI feito pela Prefeitura desde 2006. Segundo levantamento feito pela bancada do PT, cerca de R$ 4,8 bilhões foram arrecadados pela administração municipal com o pagamento de dívidas parceladas de IPTU, ISS e ITBI nos últimos oito anos.

Com o novo programa, a gestão Doria estima arrecadar mais R$ 1 bilhão. Os débitos podem ser parcelados em até 10 anos, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.

O projeto do PPI foi elaborado pela gestão Doria a partir de uma recomendação feita pela CPI da Dívida Ativa, presidida por Tuma. Segundo o tucano, o projeto é benéfico para a cidade no momento de crise econômica do País e a anistia dada às igrejas "não vai chegar a 2%" do que se pretende arrecadar com o PPI, ou seja, R$ 20 milhões.

"Muitas igrejas não conseguem a imunidade porque ficam em áreas irregulares da cidade e a burocracia as impedem de obter um direito garantido pela Constituição", disse Tuma.

"Quero fazer um destaque muito especial em relação à emenda das igrejas, um trabalho fundamental feito pela bancada cristã nesta Casa, vários vereadores se empenhando nisso", comemorou o vereador Ricardo Nunes (PMDB), com forte atuação junto à Igreja Católica.

Mesmo os vereadores do PT, que queriam descontos maiores para pequenos devedores e menores para grandes devedores, votaram a favor do projeto, após a inclusão de alguns pleitos da oposição, como a proibição de um criação de um novo PPI pela Prefeitura pelos próximos quatro anos e a isenção de IPTU para moradias estudantis que pertencem a associações de estudantes de universidades públicas, como a USP.

"Nosso substitutivo (derrotado no congresso de comissões) fazia a distinção entre pequenos e grandes devedores. É importante sinalizar para a sociedade que tratamos os diferentes de formas desiguais no que diz respeito à questão tributária. Não podemos dar o mesmo tratamento para um banco do que para um dono de padaria no Capão Redondo", disse o líder do PT, Antonio Donato.

O único voto contrário foi registrado pelo vereador Cláudio Fonseca (PPS), para quem a anistia às igrejas "não é necessária nem educativa". "Por tudo que vemos sendo edificado pelas igrejas na cidade esse tipo de isenção não me parece necessário. Defendo que todos paguem impostos conforme a capacidade contributiva. A Câmara oferece um mau exemplo à sociedade aprovando esse tipo de isenção", afirmou.