Por 50 a 5, CCJ decide votar Orçamento impositivo antes da Previdência

Brasília — Por 50 votos a 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (15) por inverter a pauta da reunião e colocar como primeiro item de votação a PEC do Orçamento impositivo, em vez da reforma da Previdência.

Durante a votação para inversão da pauta, os parlamentares citaram que é necessário construir um consenso maior na Câmara dos Deputados para votar a reforma da Previdência.

"A inversão da pauta atende uma necessidade do país, ao descentralizar recursos, que é praticamente unânime nesta casa. Ela abre o espaço necessário para uma recomposição por parte do governo, principalmente por parte de quem quer ajudar", afirmou Marcelo Ramos, presidente do PR na casa.

Segundo o parlamentar, pode-se votar a reforma da Previdência hoje, mas que ela não vai passar. "Toda vez que o presidente fala, ele atrapalha a tramitação da proposta", disse Ramos.

Essa também é a opinião da oposição, que afirma querer debater mais profundamente a reforma e deixá-la para a próxima semana.

Querem votar o parecer da reforma da previdência na CCJ hoje, véspera de feriado, a toque de caixa! Um projeto desses, que diz respeito a direitos do povo, não pode ser discutido de forma atropelada, às pressas. Estamos em obstrução para BARRAR a reforma.

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) April 15, 2019

"Às vésperas da páscoa, de afogadilho, o partido do governo quer colocar à sociedade uma série de matérias inconstitucionais. Eles não querem retirar privilégios, eles querem tirar direitos dos trabalhadores. Por isso, queremos que essa matéria seja amadurecida nas próximas semanas para ser votada", afirmou o deputado Paulo Teixeira, do PT.

Até mesmo o bloco formado pela liderança do governo, representada pelo deputado Major Vitor Hugo, do PSL, votou a favor de inverter a votação. Para ele, no entanto, o motivo é que os estados precisam começar a receber recursos para atender suas necessidades.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inversão da pauta da CCJ não deve afetar o andamento da reforma. "Se a esquerda quiser prolongar a discussão, tenho a informação de que não vão deixar 100 parlamentares falarem. A CCJ não é a comissão do mérito", disse ele, após participar de fórum da VEJA/EXAME 100 dias de governo.

Para Maia, a formação da comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito da Previdência deve ser feita "na próxima semana ou, no máximo, na outra".

PEC da Previdência

O governo, aliados e defensores da reforma têm interesse em votá-la na comissão ainda nesta semana, para dar agilidade à proposta. Tanto que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), havia convocado uma reunião com os líderes partidários tendo como primeiro item da pauta a PEC que altera as regras de aposentadoria e benefícios.

Alguns partidos do centrão, apoiados pela oposição, pressionaram pela votação do Orçamento impositivo. Para alguns parlamentares, até mesmo na opinião do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), não haveria problema em votar as duas propostas nesta semana, mais curta por conta do feriado.

"Infelizmente a ausência do diálogo, ou da capacidade de aceitar um acordo por parte do governo, faz com que essa reunião protele e a oposição avance com os inúmeros requerimentos que tem para ser apreciado. Isso é falta de articulação do próprio governo", disse o deputado Diego Garcia, do Podemos.

Mais cedo

Diante do impasse, e da ameaça de atraso na tramitação da Previdência, chegou a haver uma reunião entre coordenadores de bancada na CCJ e o presidente do colegiado, mas não houve acordo nem para impedir estratégias de obstrução, nem para reduzir o tempo de fala dos inscritos.

Cálculos preliminares de Francischini na sexta-feira apontavam que a discussão apenas da reforma da Previdência poderia passar de 20 horas.

(Com Reuters)