PGR denuncia Witzel e mais 4 desembargadores do TRT-RJ por desvios de R$ 16 mi

Além de abrir a Operação Mais Valia, que prendeu quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) suspeitos pelo recebimento de propinas para beneficiar empresários ligados ao grupo político do governador afastado Wilson Witzel (PSC), o Ministério Público Federal decidiu denunciar o grupo por desvios na ordem de 16 milhões de reais.

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Ao todo, 18 pessoas são acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa — incluindo os magistrados e o próprio Witzel. O documento foi encaminhado nesta terça-feira, 2, ao gabinete da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta de desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte. Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim", afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na denúncia.

A frente de investigação foi aberta na esteira das apurações da Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do governo fluminense em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério Público Federal, os desembargadores aceitaram, por dezenas de vezes, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista.

O suposto esquema, no entanto, seria anterior ao governo Witzel. Teria começado a operar em 2017, na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão, e beneficiado organizações sociais, construtoras consórcio de transporte e empresas de tecnologia.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro, entraram na mira da Procuradoria-Geral da República com a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Na primeira denúncia contra Witzel, a Procuradoria-Geral da República transcreveu acusações contra um dos magistrados, Marcos Pinto da Cruz, acusado pelo delator de propor um esquema de propinas envolvendo decisões judiciais favoráveis a organizações sociais da área da Saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a título de 'restos a pagar'. O desembargador foi afastado das funções administrativas em setembro do ano passado.

Agora formalmente denunciado, Marcos Cruz é acusado de negociar vantagens indevidas com o grupo político de Witzel. Os pagamentos teriam sido discutidos com o próprio governador afastado e com o ex-secretário Edmar Santos, mas também com outros aliados do governo, como Pastor Everaldo e os empresários Edson Torres e Manoel Peixinho.

"O intuito do desembargador era conseguir com que o estado do Rio de Janeiro pagasse os valores devidos a organizações sociais (OSs) por meio de depósitos em contas judiciais. Essas contas foram abertas após a inclusão das OSs em planos especiais de execução - providência esta que só foi tomada após o pagamento de vantagens indevidas a outros desembargadores do Trabalho", afirma o MPF.

"A quantia ofertada pelo desembargador aos outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020. Em quatro oportunidades distintas, os envolvidos desviaram R$ 752.964,24 do valor depositado pelo estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde - que deveria ser utilizado para pagar trabalhadores da OSs que tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente. Vale ressaltar que o valor prometido inicialmente era de R$ 5.647.231,80", acrescenta o Ministério Público.

O ex-presidente do TRT, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, também foi citado pela PGR na primeira denúncia contra Witzel por ter emitido ato favorável a uma empresa ligada a Mário Peixoto, preso da Operação Lava Jato. Na ocasião, o magistrado disse, por meio de nota, que sua carreira de quase 40 anos foi pautada na 'mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais'.

Além de Marcos Pinto da Cruz e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, os colegas desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e José da Fonseca Martins Junior também foram denunciados e presos preventivamente.

COM A PALAVRA, O TRT

"Diante do seu compromisso com a legalidade, a presidência do TRT/RJ informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. E que, desde a manhã desta terça-feira (2/3), está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão."

COM A PALAVRA, OS CITADOS

A reportagem entrou em contato com os gabinetes dos desembargadores e busca localizar suas defesas. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR AFASTADO DO RIO

A reportagem buscou contato com o governador afastado até a publicação desta matéria, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAÚDE

Sobre a operação deflagrada nesta terça-feira, 2/3, pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da República, a Pró-Saúde, instituição filantrópica, esclarece que desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde.
A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade.

Por isso, além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.

A Pró-Saúde não recebeu um único centavo sequer dos valores trabalhistas atrasados. Os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade.

A Pró-Saúde também nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela.
A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.