PF pede que STF defina se Luis Miranda será investigado no caso Covaxin
Casa Civil apresentou notícia-crime ao Ministério da Justiça contra deputado federal por suposta denunciação caluniosa ao relatar possível omissão do presidente no caso da compra de vacinas
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(Pedro França/Agência Senado/Flickr)
Publicado em 20 de julho de 2021 às, 16h25.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida se o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) deve ser investigado em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da compra das vacinas Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
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O pedido foi feito em ofício encaminhado à ministra Rosa Weber nesta segunda-feira, assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq), unidade responsável pelas investigações contra políticos com foro privilegiado.O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, havia mandado um pedido ao Ministério da Justiça para investigar o congressista por possível denunciação caluniosa ao acusar Bolsonaro da prática de prevaricação por suposta omissão ao não tomar providências quando comunicado sobre possíveis irregularidades na compra dos imunizantes.
Aos senadores, em 25 de junho, o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, relataram ter se reunido com Bolsonaro em 20 de março, um sábado. Na ocasião, teriam levado ao presidente informações acerca de problemas na negociação da aquisição da vacina.
A ministra é a relatora do inquérito aberto para investigar eventual prática do crime de prevaricação por parte do presidente da República após as denúncias feitas pelo congressista e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão dele.
A PF afirma que tanto o procedimento aberto contra Miranda quanto o inquérito aberto parar apurar a omissão de Bolsonaro no caso "tratam dos mesmos fatos: a hipotética ciência das irregularidades no processo de compra da vacina e a tomada de providências por parte do Presidente da República, mas em vertentes opostas". E pede para que Rosa Weber decida se há conexão entre os fatos apontados na denúncia contra Luis Miranda e os fatos apurados no inquérito de Bolsonaro.
"Se a omissão realmente ocorreu, estará descartada a hipótese de denunciação caluniosa. Caso contrário, se não ocorreu a alegada omissão, a denunciação caluniosa, também em tese, pode se caracterizar", diz o ofício. Portanto, "cabe à ministra Rosa Weber, por prevenção, decidir pela conexão ou,"entendendo não haver conexão, a autorização de abertura de novo inquérito ou mesmo o arquivamento", continua a PF.
O inquérito autorizado pelo STF foi aberto no último dia 12 e tem prazo inicial para conclusão das investigações de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
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