O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta segunda-feira, 3, que investigar repasses de recursos a estados e municípios não é o foco do colegiado. Em entrevista ao UOL, ele reforçou que o objetivo é apurar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.

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Para Renan, a CPI não deve “desviar o rumo” para repasses de verbas a governadores e prefeitos. “Tem muita gente querendo, em primeiro lugar, impedir essa investigação e, em segundo lugar, desviar o rumo dessa investigação para desvio de recursos de estados e municípios”, afirmou.

“Acho que essa CPI não é para investigar desvios de recursos. Evidentemente que, se houver necessidade para fazê-lo, nós vamos fazer. Mas esse não é o objetivo precípuo da CPI”, reforçou o senador. “Isso [desvio de recursos] tem de ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, não por uma CPI que foi criada para apurar se houve negligência, se houve responsabilidade nesse morticínio que continua a apavorar o Brasil”, defendeu. 

Para ele, essa mudança de foco poderia atrapalhar os resultados das investigações. “Isso não pode acontecer, porque, se acontecer, estaremos desperdiçando uma oportunidade histórica que essa CPI tem de dar uma resposta à sociedade sobre as perguntas que nos fazem”, disse.

O relator também disse que, inicialmente, a CPI não deve priorizar a convocação de nenhum governador. “É isso que quem quer desviar o foco da CPI defende”, afirmou. Além disso, ele disse que não sabe se a comissão terá competência para fazer esses convites.

As apurações da CPI, segundo ele, devem ser voltadas para questões como a eventual omissão do governo nas políticas públicas adotadas durante a pandemia. O senador citou como possíveis focos de investigação a origem da recomendação para tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada e a falta de incentivo ao isolamento social. 

“Ninguém tem dúvidas que as dificuldades que tivemos com relação à implementação dessas medidas necessárias, que tiveram resultados surpreendentes em outros países. Aqui no Brasil houve, na verdade, uma inversão. Essa CPI tem um foco determinado: ela vai investigar nessa direção”, afirmou Renan.

Polícia política

Renan defendeu a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar depoimento na CPI. Em entrevista à revista Veja, Torres disse que pedirá à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos públicos destinados a secretarias de saúde. 

Para Renan, o ministro insinua a transformação da Polícia Federal em uma “polícia política”, o que, na visão dele, é uma "ameaça" que não será fácil de ser concretizada. “A Polícia Federal é uma instituição responsável, profissional, tem bons quadros e não vai se submeter a cumprir papel de polícia política para investigar apenas adversários do presidente da República e impedindo, desta forma, a CPI de fazer sua parte”, afirmou. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, já apresentou o requerimento para convocação de Torres, que precisa ser votado pelos demais integrantes do colegiado. A próxima sessão para votação de requerimentos deve ser marcada pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), ao longo da semana.

“Queria de antemão dizer que apoiarei a convocação, porque não pode continuar pairando sobre a CPI nenhum tipo de ameaça, muito menos ameaça de que alguém pode transformar a Polícia Federal em polícia política. Isso é incompatível com qualquer estado democrático de direito, inclusive com o nosso”, disse Renan.