Opinião: O que os dados dizem sobre as cidades brasileiras

Utilizar dados para tomada de decisões na gestão pública é ir no sentido oposto ao achismo. Em qualquer lugar do mundo a formulação de políticas públicas é um processo cercado de desafios e riscos. Políticos não têm informações completas sobre as prioridades nem sobre as melhores opções para enfrentá-las e muito menos sobre as questões futuras que podem surgir.

Foi-se o tempo em que os tomadores de decisão precisavam fazer apostas. Hoje, qualquer servidor público tem uma série de ferramentas à disposição para diagnosticar e monitorar indicadores. São esses mecanismos que lançam luz sobre um problema, ajudam a entender melhor o que está acontecendo e a identificar e implementar soluções eficazes.

A pouco mais de um ano do início da campanha eleitoral para as prefeituras, três agendas prioritárias devem ser enfrentadas pelo futuros eleitos: saúde pública, saneamento básico e desigualdade social. De acordo com dados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2023, lançado em agosto pelo Centro de Liderança Pública, 60% da população ainda não possui coleta de resíduos sólidos e somente 50% conta com esgoto tratado. Ao mesmo tempo, 40% dos municípios aumentaram o desperdício de água no último ano.

O Ranking de Competitividade dos Municípios é uma ferramenta que funciona como uma bússola que indica às lideranças públicas o caminho do que deve ser priorizado. O levantamento analisa os 410 maiores municípios brasileiros a partir de dez pilares e 65 indicadores oriundos de dados públicos. São analisadas as cidades acima de 80 mil habitantes, segundo dados do Censo Demográfico de 2022. Em conjunto, elas correspondem a 60,19% da população brasileira (125,043 milhões de habitantes).

Cada um desses municípios tem problemas próprios e soluções que levam em conta o contexto local. Porém, é possível identificar alguns gargalos comuns a grande parte das cidades brasileiras. O levantamento aponta que a cobertura vacinal dos municípios caiu de 70% para 65% entre 2020 e 2023. No mesmo período, a população vulnerável cresceu de 31% para 40%. Em outras palavras, além dos problemas recorrentes de saneamento e saúde pública, o Brasil ficou ainda mais desigual após a pandemia causada pela covid-19. Um fato que corrobora essa tese é que dos 100 primeiros colocados do ranking, 98 pertencem às regiões Sul e Sudeste.

Por outro lado, é possível notar avanço dos municípios em pautas como segurança pública, desburocratização e gestão fiscal. O número de mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, por exemplo, caiu de 32,86 para 25,45 nos últimos três anos. No mesmo recorte temporal, a despesa com pessoal dos municípios analisados caiu de 50% para 47,31% da Receita Líquida Corrente (RCL), enquanto o tempo médio de abertura de empresas despencou de 105 para 40 horas.

Todos esses dados são públicos e acessíveis a qualquer cidadão. O Ranking de Competitividade dos Municípios tem se tornado uma ferramenta muito importante, que vem norteando as gestões dos governos nos quatro cantos do país a partir de dados e evidências. Além de operar como um poderoso sistema de incentivo e de enforcement aos agentes públicos, funciona também como um mecanismo de accountability e promoção das melhores práticas na gestão pública.

A competição saudável faz com que os municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem. Em suma, há um leque de opções aos servidores com potencial para alavancar a eficácia e a eficiência das políticas públicas.

Quanto mais cedo o serviço público se conscientizar de que as soluções inovadoras para os problemas prementes do Brasil brotarão do aculturamento do uso de dados e vidências, mais rápido será a transformação social da vida das pessoas.