São Paulo - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é a taxa referencial mais 3% ao ano).

Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

O Plenário da Câmara rejeitou a emenda do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 4566/08 que proibia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de debêntures do BNDES.

Com a rejeição da emenda, o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será enviado ao Senado.

Texto atualizado às 22h00 para mais informações