Autores do pedido de impeachment falam em comissão no Senado

São Paulo — Os senadores que fazem parte da comissão especial que analisa a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff ouvem nesta tarde o depoimento dos juristas que protocolaram o pedido de impeachment.

Os juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo argumentam que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais e ao aprovar a abertura de créditos suplementares sem a chancela do Congresso.

Depois de mais de uma hora de discussão entre os senadores, o advogado Miguel Reale Jr. tomou a palavra. Ele começou seu discurso com um desagravo às vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi,  que foi homenageado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC) na votação do impeachment na Câmara.

"Lamento que esse pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Esse pedido de impeachment visa à liberdade", afirmou. "Há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando".

Para ele, as finanças públicas estão hoje em "frangalhos" em decorrência de operações de créditos indevidas. "Quanto custará a esse país a quebra do equilíbrio fiscal? Quanto custará a esse povo que está no desemprego, que está vendo as portas das empresas fecharem, das lojas se encerrarem?", afirma.

Ele rebate o argumento da defesa de que a presidente agiu sem ter ciência de que estava praticando um crime. Na visão dele, houve, sim, dolo. 

Janaína Paschoal, por sua vez, abriu sua apresentação afirmando que o pedido de impeachment não foi protocolado com intenções partidárias. "Estamos neste quatro porque eles [PSDB] são uma oposição fraca", afirmou. 

Reale afirmou ainda que há muito clareza na responsabilidade da presidente na edição de créditos suplementares. "Nunca vi um crime com tanta impressão digital", afirmou. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a presidente editasse os decretos de créditos suplementares.

"Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?", indagou.

Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autorização para os decretos.

"Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta fiscal. Tem um princípio da anualidade", argumentou.

Reale rebateu afirmando que a prova de que não havia autorização do Legislativo é a edição dos créditos por decreto pela presidente.

Acompanhe ao vivo: 

Amanhã é a vez o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentar os argumentos da defesa, que defende que tais atos não configuram crime de responsabilidade.

*Atualizado às 21h15, com agências de notícias