Não há quem impeça vingança de facções, alerta Human Rights Watch

São Paulo – O massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que levou à morte de 56 presos durante uma suposta disputa entre as facções criminosas Família do Norte e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em Manaus, é mais uma “amostra do desastre que são as prisões brasileiras”,  segundo afirma César Muñoz, pesquisador sênior da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch.

Para ele, a falta de controle do governo brasileiro sobre os presídios do país coloca os centros de detenção em vulnerabilidade. Consequentemente, a falta de proteção do Estado, que permite violações constantes de direitos humanos nesses locais, incentiva o recrutamento de detentos para as facções como forma de obter proteção, alerta Muñoz.

Em entrevista a EXAME.COM, o especialista, que já produziu relatórios sobre presídios no Maranhão e em Pernambuco, alerta que vinganças entre facções podem se espalhar para outras regiões. “Se as facções quiserem retaliar o que aconteceu nesta semana, não vai ter ninguém que impeça isso. Como há falta de controle dos presídios, se alguém quer matar, vai acontecer”, diz Muñoz.

Ele afirma ainda que a crise no sistema penitenciário é um “resultado de décadas de falta de atuação do Estado”. “Não é apenas negligência, é uma falta de interesse. A política penitenciária praticamente não existe no Brasil. Os presídios são deixados de lado e casos como esse acontecem”, alerta o especialista.

Confira a entrevista completa que ele concedeu a EXAME.com:

EXAME.COM: A crise nos presídios está generalizada, espalhada no país todo?

César Muñoz: Sim, na verdade, esse evento que aconteceu nesta semana é uma amostra a mais do desastre que são as prisões brasileiras. É um desastre de direitos humanos. E mostra uma falta de controle do Estado dentro das prisões. E não é um problema novo. Isso é um resultado de décadas de falta de atuação do Estado. As autoridades têm que retomar a responsabilidade de manter o controle das prisões.

As prisões são hoje uma "fábrica" de converter presos para o crime organizado?

Basicamente, a política das autoridades brasileiras foi esquecer o que acontecia dentro dos presídios, mandar pessoas para lá, muitas das quais nem deveriam ser presas, e fechar os olhos ao que acontecia lá dentro. Então, algumas das facções mais fortes do Brasil atualmente se formaram dentro dos presídios. Foram resultado do desejo dos presos de se protegerem porque o Estado não estava dando essa proteção.

Então, as organizações criminosas se formaram para se proteger, por autodefesa, no começo. Depois elas evoluíram e essas facções saíram dos presídios. Elas estão organizadas dentro, mas elas controlam as atividades criminosas fora. Por exemplo, a gente documentou o que aconteceu no Maranhão, que, há 15 anos, não tinha atividades de facções. As duas principais facções de lá se formaram dentro do Complexo Prisional de Pedrinhas. E, agora, elas dominam, saíram dos presídios e se dividiram pelos bairros de São Luís. Então, o que acontece nos presídios tem um impacto fora. A negligência do Estado é muito grave porque tem um impacto sobre a segurança geral do país.

Em Compaj, foi relatado que os prisioneiros ficavam soltos nos Pavilhões, tinham acesso a diversas celas e até controlavam quem ia para qual cela. Isso é comum nos presídios brasileiros?

Infelizmente, é comum que os presos tenham controle dentro das prisões, o que é surpreendente. Eu entrei em prisões em que os agentes penitenciários ficavam na porta de entrada, na área que eles chamam de jaula, onde está a área administrativa, mas para além desse local não havia presença de agentes penitenciários. Então é autogoverno dos presos dentro de algumas prisões, não em todas. Obviamente se, por exemplo, tiver um ato de violência dentro, alguém for atacado por outro preso, seria praticamente impossível conter — isso se as autoridades quiserem, pois não há interesse, em primeiro lugar - porque não há a presença do Estado dentro. Aí se cria um espaço dominado por facções, por grupos criminosos, porque eles podem fazer o que quiserem dentro.

Você mencionou a negligência do Estado. Nesse episódio, o governo federal tem responsabilizado bastante o governo do estado do Amazonas. A crise dos presídios é de responsabilidade dos estados, mas também do governo federal, que não possui uma política de segurança nacional eficiente, não?

É uma negligência das autoridades estaduais e federais, no geral. Mas não é apenas negligência, é uma falta de interesse. A política penitenciária praticamente não existe no Brasil. Os presídios são deixados de lado e casos como esse acontecem. É muito problemático porque agora os presídios são pontos de recrutamento de novos membros de facções. E um dos problemas que estamos vendo é a falta de separação dos presos. É comum no Brasil que você tenha pessoas que sejam suspeitas de cometer crimes, então estão esperando julgamento, e estão nas mesmas celas que uma pessoa sentenciada cumprindo pena por homicídio ou qualquer outra pena grave. Um preso primário de 18 anos que foi pego com 20 gramas de maconha vai estar junto com um preso reincidente, membro de uma facção. Aí é uma situação em que é muito fácil o recrutamento de novos membros.

Um dos grandes problemas é a superpopulação carcerária e a falta de agentes para fazer essa segurança. Muito disso acontece porque o país tem muitos presos provisórios. Isso é um problema dos presídios, mas também por falha da justiça?

Sim, um problema muito grave é o sistema judiciário, não é só responsabilidade do poder executivo. Por quê? 40% dos presos estão à espera de julgamento e essa é uma porcentagem muito alta. Nem todos eles deveriam estar na prisão esperando julgamento. Muito juízes são muito reticentes a impor alternativas à prisão quando a prisão provisória deveria ser a exceção, mas não é no Brasil.

Tem outro problema que são as drogas, pois a política de drogas no Brasil é totalmente falida. Essa guerra contra as drogas só produz mortes. Há uma grande porcentagem de pessoas na prisão que são presos com quantidades muito pequenas de drogas, muitos presos primários. E tem também um índice muito alto de prevalência de raça, pois há muitos mais presos que são negros. Então, o Brasil tem que repensar essa política, tem que descriminalizar o uso de drogas, por exemplo.

Mas com recentes declarações do ministro da Justiça, Alexandre de  Moraes, dizendo que o país tem que ter um controle mais rígido e maior punição ao tráfico de drogas, estamos na contramão do que outros países têm feito no mundo? É um posicionamento perigoso para o Brasil?

As propostas para endurecer as penas por tráfico de drogas vão na contramão do resto do mundo, onde há um movimento para descriminalizar. Não é em todos os países, mas acho que tem um reconhecimento internacional de que a guerra contra as drogas não deu certo. Isso é muito óbvio, não é preciso ser um especialista para saber. A quantidade de drogas nas ruas brasileiras agora é muito maior do que há 20 anos. A qualidade da droga é melhor agora. Então, essa política de entrar à bala nas favelas não produz resultados, só produz mortes. Acho que o Brasil tem que repensar a sua política, porque não está dando certo.

Desde o ano passado a gente tem visto um aumento das rixas entre facções no país, com episódios no Nordeste e Norte, o mais recente nesta semana. Os abusos de direitos humanos recorrentes nas prisões brasileiras têm intensificado as disputas entre facções nos presídios? 

Tem uma vinculação entre as condições dos presídios e as atividades das facções. Se você tem um presídio superlotado, tem presídios que têm 3 ou 4 vezes mais presos do que a capacidade, obviamente, para os agentes penitenciários, é praticamente impossível controlar o que acontece.

Em presídios que visitei em Pernambuco, tinha tanta gente que não dava para as pessoas ficarem dentro da cela porque elas morreriam simplesmente. Então as celas ficam abertas o tempo todo. Imagina ter um pavilhão com 200 homens soltos o tempo todo. O que acontece dentro ninguém pode controlar, então vai haver um grupo que vai tomar controle do pavilhão e vai fazer o que quiser lá dentro.

Tem essa relação entre a superlotação e atividade criminosa pela incapacidade dos agentes penitenciários controlarem o que acontece, pois os agentes têm medo, logicamente. Em algumas situações, eles não estão bem preparados, especialmente quando têm uma gestão privatizada dos presídios. Então, é uma situação bem complicada.

A prisão onde aconteceu essa chacina tinha gestão privatizada. A gestão privatizada é melhor? Ela é uma solução?

Internacionalmente, o país que experimentou mais essa ideia da privatização foi os EUA. E o governo federal dos EUA cancelou no ano passado a maioria dos contratos com as empresas privadas. Então, está revertendo essa política que tinha. No Brasil, a experiência que eu tenho com gestão privada é que piora essas condições. Em Pedrinhas, por exemplo, tem os monitores, que são trabalhadores privatizados e que se ocupam da gestão interna. Eles não estão bem treinados, o salário é muito baixo e tem uma grande rotatividade porque as condições de trabalho são muito precárias. Eles dormiam nos refeitórios à noite com ratos, por exemplo. Então, depois de um tempo, eles se demitem. E ficavam com medo porque não tinham treinamento e não estavam bem preparados para responder a uma emergência.

O mecanismo nacional de combate à tortura visitou esse presídio no Amazonas e fez um relatório. Eles chegaram à mesma conclusão que nós em Pedrinhas: que os agentes privatizados não estavam bem preparados, tinha grande rotatividade, salário muito baixo e condições de trabalho muito precárias. O resultado é que não dá certo. Não temos uma posição como privatização em geral, mas, na prática, estamos vendo que não funciona.

Com esse relatório, as autoridades nacionais não podem alegar que as condições da prisão era uma surpresa...

No relatório, eles avisaram basicamente que podia haver uma rebelião. Não com essas palavras, mas dizendo que a situação era explosiva lá dentro. A situação precária dos presídios brasileiros não é segredo para ninguém, nem para as autoridades nem para os juízes. Todo mundo sabe, mas não tem atuação.

O Brasil tem sido uma fábrica de Pedrinhas e de Compajs? Tem despertado alerta internacional para as violações de direitos humanos nas prisões?

Nós vemos a situação do sistema prisional brasileiro como um dos graves ou mais importantes problemas de direitos humanos no país. É um problema histórico e crônico. A gente vem trabalhando nisso há décadas e a situação só está piorando. Mas, para nós, o que o Estado precisa é retomar o controle das prisões. Não pode deixar o controle das prisões na mão dos presos. Não dá.

Se tiver um ato de violência, de abuso, tem que investigar. Quando tem um abuso de um preso por outro e não é feito nada, fica impune e isso dá força às facções, grupos criminosos. Essa é uma medida chave. A outra é uma reforma do sistema judiciário. Eu entrevistei duas mulheres que há 6 anos estavam presas à espera de julgamento. Esses atrasos do sistema judiciário nos processos são uma fonte fundamental de superlotação do sistema.

Há o risco de episódios como o de Compaj se repetirem nos próximos meses?

Se as facções quiserem retaliar o que aconteceu nesta semana, não vai ter ninguém que impeça isso. Como há falta de controle dos presídios, se alguém quer matar, vai acontecer. Existe uma grande vulnerabilidade dos presídios neste momento. Eles não estão bem protegidos pelo Estado e isso é um incentivo para os presos entrarem nas facções, para se proteger.

Quais recomendações a Human Rights Watch faz para o país reverter esse quadro?

Resumidamente, pedimos que o Estado volte a ter o controle das prisões, é fundamental a separação dos presos porque o Brasil não está cumprindo as regulações internacionais e a lei brasileira, tem também que agilizar os processos judiciais e há falta de defensores públicos, que são insuficientes. Nossas propostas são também para incentivar as alternativas à prisão e fazer uma reforma da política de drogas.