MPF pede absolvição de Lula e André Esteves no caso Cerveró

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.

No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

Segundo o MPF, as provas coletadas mostraram que quem tinha interesse em comprar o silêncio de Cerveró era o próprio Delcídio. A intenção era impedir o ex-diretor da Petrobras de contar que Delcídio recebeu R$ 4 milhões da construtora UTC como propina.

"Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador", diz nota do MPF.

Para o MPF, Delcídio mentiu

De acordo com a peça do MPF, as provas coletadas mostraram que o então senador tinha motivos para tentar evitar que Nestor Cerveró firmasse o acordo de colaboração premiada.

O principal deles era impedir a revelação de que ele (Delcídio) recebeu R$ 4 milhões da construtora UTC, como propina e que o dinheiro foi usado em caixa dois em sua campanha ao governo do Estado do Mato Grosso.

Para tanto, e por orientação de Edson, nos primeiros anexos entregues ao MPF Nestor Cerveró informara falsamente que os valores foram destinados à campanha presidencial de Lula naquele ano de 2006.

Conforme o MPF, "Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio".

Em sua versão, Delcídio afirmou que todo o dinheiro foi dado por José Carlos Bumlai, por intermédio do filho, Maurício Bumlai, e que ele apenas encaminhou a entrega das cinco parcelas de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação é contestada e desmentida em vários depoimentos colhidos durante a instrução processual. José Carlos e Maurício - ambos denunciados - confessaram ter entregue R$ 100 mil a interlocutores de Delcídio, sustentando que tratava-se de "empréstimo" a este.

Além disso, uma testemunha afirmou ter feito empréstimo pessoal ao senador dos recursos utilizados para o pagamento da quarta parcela.

Para o MPF, Delcídio também mentiu sobre a quinta entrega de valores, ao afirmar que teria sido feita por Diogo Rodriguez com recursos da família Bumlai. A entrega foi feita pelo próprio Delcídio. Já a origem do dinheiro não foi comprovada.

Veja as cinco outras ações nas quais Lula é réu:

Sítio de Atibaia

No dia 1º de agosto, o juiz Sérgio Moro acatou o pedido da acusação e Lula se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ele é acusado de ter sido contemplato com uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras OAS e Odebrecht, referentes às obras de reforma da propriedade.

Caso tríplex

Nesta ação, o ex-presidente já foi condenado a nove anos e meio de prisão em primeira instância. O processo agora tramita no TRF4, em Porto Alegre. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por ter recebido o apartamento no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.

Terreno que seria destinado ao Instituto Lula

Em outra ação da Lava Jato, Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht na forma de um terreno de 12,5 milhões de reais, que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento cobertura vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo, avaliado em 504 mil reais.

Tráfico de influência

No âmbito da operação Zelotes, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.

Contratos da Odebrecht em Angola

O ex-presidente também é réu em um processo ligado à operação Janus, um desdobramento da Lava Jato que apura supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht em Angola. No caso, Lula é acusado de corrupção e tráfico de influência, que também tem como réu Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.

(com informações da Agência Brasil e Estadão)