MPF denuncia Allan dos Santos por ameaças ao ministro Luís Roberto Barroso
O MPF considerou que as declarações de Santos contra Barroso ultrapassaram os limites da liberdade de expressão
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BRASILIA, BRAZIL - JUNE 21: The blogger Allan dos Santos smokes during the protest in support of Brazilian President Jair Bolsonaro amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic at the Esplanada dos Minsitérios on June 21, 2020 in Brasilia. Brazil has over 1.000,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 50,000 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images) (Andressa Anholete / Correspondente/Getty Images)
Publicado em 18 de agosto de 2021 às, 11h13.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na terça-feira o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre, por crime de ameaça e incitação ao crime contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF considerou que as declarações de Santos contra Barroso ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
O caso que motivou a denúncia foi um vídeo publicado por Santos em novembro do ano passado, com o título de "Barroso é um miliciano digital", no qual o blogueiro usa palavras de baixo calão. para referir-se ao ministro e em certo momento diz que para ele "ver o que a gente faz com você".
Barroso apresentou uma representação ao Ministério Público e pediu a adoção das medidas cabíveis. A representação foi anexada ao chamado inquérito das fake news, que tramita no STF e apura ataques à Corte, mas foi remetida à primeira instância porque o blogueiro não tem foro privilegiado.
A denúncia afirma que as declarações de Santos "estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos".
Foram anexadas outras publicações do blogueiro contra Barroso e contra Alexandre de Moraes, também do STF. O Ministério Público afirma que a "agressividade nutrida pelo denunciado contra a vítima tem nível exacerbado e caráter habitual".
O crime de ameaça consiste em "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave", com pena prevista de um a seis meses de detenção. Já a incitação ao crime tem pena de três a seis meses de detenção.
A denúncia foi apresentada ao Juizado Especial Criminal Federal, que analisa infrações de menor potencial ofensivo. O caso tramita na Justiça Federal de Brasília por envolver crime contra um ministro do STF.
