Ministros anunciam medidas para agilizar execuções fiscais

Brasília - Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir formas de agilizar processos de execução fiscal de maneira a aumentar a arrecadação do ano que vem.

A reunião foi chamada por Lewandowski, que sugeriu uma parceria entre Executivo e Judiciário para adotar medidas como mediação, conciliação e realização de mutirões.

A execução fiscal consiste na cobrança compulsória, através do Judiciário, dos que devem ao Fisco.

De acordo com o presidente do STF, dos 100 milhões de processos em tramitação na Justiça, 30 milhões dizem respeito à execução fiscal.

"Vamos desenvolver alterações legislativas; mudanças administrativas para agilizar a cobrança", afirmou o presidente do STF.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que acelerar a execução fiscal é uma forma de "se enfrentar uma realidade sem ter de aumentar mais os impostos".

Ainda não há estimativa de quanto será possível arrecadar, mas Levy falou que conta com "uma dezena de bilhão" de reais de aumento na arrecadação.

"Essa colaboração é no sentido de agilizarmos a execução fiscal. São várias frentes para desburocratizarmos a execução fiscal e, de outro lado, usarmos mecanismos desenvolvidos pela nova lei de mediação e pelo novo Código de Processo Civil, Conciliação e mediação que podem ser usadas no que diz respeito aos devedores do Fisco", afirmou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Barbosa afirmou que a iniciativa vai simplificar a cobrança da dívida ativa. No período de recesso, entre o final deste ano e o início de 2016, será formado um grupo de trabalho para identificar as soluções a serem adotadas e concluir as estimativas de ganhos.

"Estamos discutindo iniciativas de melhoria de gestão da cobrança da dívida ativa, de otimização de processos dentro dos poderes do Estado brasileiro. Isso gerará uma economia de recursos administrativos e uma receita adicional que vai contribuir para a melhor execução orçamentária ano que vem e todos os anos seguintes", afirmou Barbosa.

O valor da dívida ativa da União chega a mais de R$ 1 trilhão, de acordo com os ministros.

A dívida ativa é composta por todos os créditos - de natureza tributária ou não-tributária - inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado por lei para pagamento ou por decisão proferida em processo regular.

Levy disse que a iniciativa conjunta com o Judiciário "vai ao encontro" da atividade que o Ministério da Fazenda tem feito ao longo do ano "de fortalecimento dos mecanismos de informação e de seleção de crédito dentro da Procuradoria da Fazenda, a própria reformulação do Carf, que vai dando clareza e agilidade".

"De tal maneira que a gente passa a ter uma transparência na massa de ações que pode realmente trazer recursos."