Brasil

Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado

MP-SP: chefe do órgão sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF. (Sergio Lima/Getty Images)

MP-SP: chefe do órgão sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF. (Sergio Lima/Getty Images)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 21 de setembro de 2023 às 07h42.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou na quarta-feira 20, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as provas foram usadas em "diversas ações e investigações" que agora estão em xeque.

Ele sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF.

Fique por dentro das últimas notícias no Telegram da Exame. Inscreva-se gratuitamente

Argumento

O principal argumento usado no recurso é processual. O chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.

"Ainda que admitido o manejo do remédio heroico constitucional no bojo da reclamação, com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados", diz um trecho do pedido.

O recurso encampa uma tentativa de salvar investigações e processos em curso, que podem ser desidratados se as provas obtidas a partir do acordo de Odebrecht forem retiradas.

Na mesma decisão que anulou as provas, Toffoli afirmou que a condenação de Lula na Lava Jato foi um dos "maiores erros judiciários da história do País".

O agravo do MP de São Paulo chega ao STF antes mesmo do Ministério Público Federal (MPF) decidir se entrará ou não com recurso na ação.

Acompanhe tudo sobre:José Antonio Dias ToffoliNovonor (ex-Odebrecht)Operação Lava JatoSupremo Tribunal Federal (STF)Ministério Públicosao-paulo

Mais de Brasil

Brasil tem alerta de tempestade para 12 estados

Doenças causadas pela falta de saneamento afasta 6 milhões de crianças da escola, aponta estudo

Terceiro voo da FAB sai do Líbano com 218 resgatados a bordo

Vamos redobrar o esforço para mostrar que o número é 50, diz Boulos após 49 mil votos no 13