Maranhão faz balanço positivo de medidas para penitenciárias

Brasília – O plano de emergência do governo do Maranhão destinado a superar a crise no sistema penitenciário completou uma semana e, segundo informações do governo do estado, as medidas em execução indicam que os resultados podem ser esperados para um curto espaço de tempo.

Um dos principais problemas da crise, segundo autoridades ouvidas pela Agência Brasil, é a utilização de segurança terceirizada nos presídios. O governo informa que 120 agentes penitenciários aprovados no concurso realizado em 2013 começaram a ser chamados.

A segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar, sendo que o Ministério da Justiça prorrogou até fevereiro a permanência da tropa federal no estado. A presença da PM é por tempo indeterminado.

Uma comissão de investigação foi criada após as denúncias do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho denunciou as precárias condições do presídio de Pedrinhas. Criticou a falta de controle dos condenados, os crimes sexuais e a violência generalizada. A comissão estadual trabalha para identificar infrações cometidos por presos.

As polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros, fazem patrulhamento em São Luís. É uma tentativa de impedir novos atentados como os incêndios a ônibus, que deixaram uma criança morta e cinco feridos gravemente.

A primeira medida do plano de emergência foi a criação do comitê gestor. O grupo coordena a execução das medidas do plano de emergência. Segundo o governo, foram criadas equipes de trabalho responsáveis por dar encaminhamento a cada uma das medidas.

O Ministério da Justiça ofereceu vagas para líderes de facções criminosos, que controlam os presídios maranhenses, em prisões de segurança máxima. A lista dos presos a serem transferidos e a data da operação não foram reveladas por medida de segurança.

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Para desafogar os presídios e evitar conflitos internos entre facções, novas unidades devem ser construídas, reformadas e ampliadas. Segundo governo, está em de conclusão a unidade de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas) e a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). As unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) passam por reforma e ampliação.

O governo do Maranhão informou que investiu R$ 131 milhões na construção de novas unidades e no reaparelhamento do sistema penitenciário, mas isso não impediu que a Justiça determinasse que os procedimentos fossem finalizados em até 60 dias.

Segundo a assessoria do governo, à medida que forem recebidos setores reformados na Casa de Detenção, os detentos serão remanejados para a unidade, que tem 500 vagas. A prisão foi destruída em 2013 durante uma rebelião, e agora passa por uma reforma.

Para aliviar a superlotação, um mutirão do Poder Judiciário e da Defensoria Pública faz revisão de processos de presos temporários, verificação de sentenças e aplicação de penas alternativas.

O trabalho envolve 22 juízes, 28 promotores de Justiça e 21 defensores públicos, e deve durar duas semanas. A ação começou no Complexo de Pedrinhas e se estenderá a outras unidades prisionais do estado.

A aquisição de tornozeleiras para detentos beneficiados com penas alternativas faz parte das medidas e está sendo negociada com o Ministério da Justiça.

No conjunto de medidas de assistência direta aos presos e suas famílias, o governo diz que existe um núcleo de assistência implantado pela Secretaria de Justiça. O grupo presta atendimento aos parentes dos detentos e de vítimas da violência dentro dos presídios. Em fevereiro será ampliado com o oferecimento de apoio jurídico, serviço social, encaminhamento para trabalho e saúde.