Maia pede ao STF liberação de R$ 1 bi de fundo da Petrobras para queimadas

São Paulo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira, 23, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras para o meio ambiente, que hoje possui R$ 2,5 bilhões. Segundo ele, a ideia é que R$ 200 milhões sirvam para descontingenciar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e R$ 800 milhões sejam divididos entre União e Estados para políticas de combate às queimadas.

Ele minimizou o ruído com o presidente Jair Bolsonaro sobre o tema. Depois de Maia anunciar a criação de uma comissão externa da Câmara para avaliar as queimadas na Amazônia, Bolsonaro alfinetou o presidente da Câmara e disse que teria ouvido dizer que o Legislativo iria liberar R$ 2 bilhões do fundo parlamentar para as queimadas.

Segundo Maia, ele esclareceu as informações corretas ao chefe do Executivo por WhatsApp. "Hoje, depois que presidente falou dos recursos do fundo eleitoral, eu disse a ele que esses recursos são para agosto do próximo ano e me parece distante para a calamidade que o Brasil vive hoje em relação ao tema do desmatamento", disse.

Segundo ele, o dinheiro do fundo está na conta e pode entrar imediatamente, se o ministro do STF Alexandre de Moraes assim decidir. "Não posso tratar de coisas que só existirão no próximo ano, o próximo ano está longe. Então essa é uma proposta concreta, o dinheiro está na conta", afirmou.

Decisão do STF

Em resposta ao pedido de Maia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira prazo de até 48 horas para que o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União, órgãos do governo Jair Bolsonaro, e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a proposta de uso de recursos do fundo de dinheiro recuperado pela Petrobras na operação Lava Jato no combate a queimadas e desmatamentos na região amazônica.

Maia afirmou novamente que não fez críticas ao presidente Bolsonaro e disse não ver, nem no Executivo, nem no Legislativo, nenhuma proposta na direção de afrouxar a legislação sobre desmatamento.

Ele pontuou que a comissão externa criada pela Câmara vai fazer um debate sobre causas e soluções ao problema do desmatamento e frisou que esse é um dos papeis do parlamento.

"Esse é o papel do parlamento, não é apenas legislar, é também fiscalizar o governo e é também realizar os debates em nome da sociedade. Quem representa a sociedade não é o Executivo, é o parlamento brasileiro, principalmente a Câmara", disse.

"Estado autoritário"

Diante da situação na Amazônia, Maia afirmou que o Brasil vive num "quase um Estado autoritário" em todas as áreas, inclusive, na questão ambiental. Para aliados, a estratégia de Maia tem dois propósitos: de um lado buscar protagonismo político internamente de outro acalmar empresários no exterior de que o Brasil ainda é um bom lugar para se investir.

Maia quer uma agenda positiva na Câmara para contrapor à reação negativa dos europeus à condução do governo brasileiro frente à crise das queimadas na Amazônia. A avaliação de parlamentares próximos ao presidente da Câmara é que Maia mantém a estratégia de ocupar vácuos políticos deixados por Bolsonaro para fortalecer a agenda do Parlamento e a sua imagem.

"Vivemos quase num Estado autoritário, pelo poder que muitos setores, eu não digo só não área da segurança pública, no Judiciário, mas os setores como um todo, inclusive no meio ambiente, em relação à vida da sociedade brasileira", afirmou Maia hoje num evento da Associação dos Advogados de São Paulo.

Não é a primeira vez que o presidente da Câmara se contrapõe a Bolsonaro e assume uma agenda de governo. Em março, Maia assumiu para si o protagonismo da reforma da Previdência e conseguiu aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria. Na época, o parlamentar afirmou que o País não poderia ficar paralisado pela inabilidade do governo.

A reação de Maia acontece após empresários alertarem ao presidente da Câmara sobre os reflexos das últimas declarações de Jair Bolsonaro sobre política ambiental na economia brasileira. Na terça-feira, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), levou ao presidente da Câmara e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a preocupação. Os três estiveram juntos em uma agenda com representantes da embaixada britânica no Brasil.

"Não dá para ficar no Brasil se queixando como vítima. É preciso primeiro admitir que os cuidados com a questão amazônica têm que ser feito pelo Brasil. Todo cuidado é pouco. A Amazônia é nossa e precisa ser cuidada. O agronegócio é frontalmente contrários ao desmatamento ilegal. E nos colocamos a disposição para colaborar", afirmou Alceu Moreira.

A agenda que está sendo costurada pelo presidente da Câmara com parlamentares ligados ao agronegócio e à pauta ambiental tem dois eixos principais. A primeira é de curto prazo com a criação de uma comissão externa e a ida à Europa para visitar parlamentos da Inglaterra, França, Itália, Espanha e Alemanha para mostrar que o agronegócio brasileiro é sustentável.

O outro eixo é interno com a discussão, em plenário, de uma agenda positiva. A bancada verde apresentou na manhã desta sexta-feira três projetos que poderiam ser levados direto à votação. As sugestões serão levadas à reunião de líderes na terça-feira.

Uma das propostas cria compensações financeiras para quem protege áreas de vegetação. Os deputados também querem ainda aprovar um projeto de lei que cria regras específicas para o uso do fogo em áreas agrícolas. Um terceira medida também foi dita a Maia e endurece as punições para quem desmatar.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)