Justiça determina condução coercitiva do presidente do BNDES

Brasília - A Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira a condução coercitiva e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, e ainda a prisão preventiva de um ex-presidente da BNY Mellon no Brasil, como parte da operação Pausure, ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investiga desvios bilionários do fundo de pensão dos Correios, o Postalis.

Pré-candidato à Presidência da República pelo PSC, Rabello de Castro teve sua condução coercitiva determinada a fim de apurar sua participação como representante da SR Rating em investimentos feitos pelo fundo de pensão. Segundo decisão judicial, obtida pela Reuters, a investigação constatou que a SR Rating fez avaliaçõeseconômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares" em uma das operações.

"(A SR Rating e outras) foram as empresas contratadas pelo Postalis para fazer a avaliação econômico-financeira de alguns dos empreendimentos, muito provavelmente para dar uma aparência de legalidade aos papéis comprados pelo fundo de pensão", afirmou o juiz Vallisney de Sousa Oliveira, na decisão que justificou as medidas restritivas obtida pela Reuters.

A ordem judicial determinou as quebras de sigilos bancário e fiscal também da SR Rating e de outras três pessoas ligadas à empresa no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de agosto de 2017.

Ao todo, foram decretadas 106 quebras de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas e a condução coercitiva de 46 pessoas, realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas. Ligados a senadores do MDB, o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky -que comandou o fundo de 2006 a 2012- e o lobista Milton Lyra também foram alvos de condução e quebras de sigilo.

Há indícios de que pessoas teriam recebido propina para avalizar operações fraudulentas, sob investigação.

Procurado, representante de Rabello de Castro não retornou aos chamados telefônicos. O BNDES, por sua vez, afirmou que se tratava de um caso particular do presidente do banco de fomento.

BNY Mellon

O magistrado determinou ainda a detenção preventiva do ex-presidente do BNY Mellon no Brasil José Carlos Lopes Xavier de Oliveira sob o argumento de que ele é um dos principais responsáveis pelas operações irregulares da Postalis. Segundo a Justiça, houve participação decisiva, seja por ação e omissão, de Oliveira que culminaram em prejuízos ao fundo de pensão da ordem de quase meio bilhão de reais.

"No caso, restou explícita a existência de condutas delituosas e suficientes indícios da participação de José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, bem como o efetivo risco que a liberdade do referido agente pode causar à garantia da ordem econômica e da ordem pública", diz a decisão.

As decisões de quebras de sigilo bancário e fiscal também abrangeram o BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, o BNY Mellon Administração de Ativos Ltda, o ex-presidente da instituição e outras três empresas ligadas ao banco.

A PF afirmou em nota que a operação surgiu de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo MPF, que identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

"Entre os alvos das medidas judiciais há pessoas físicas, em especial empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, bem como dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco", acrescentou a PF sem dar mais detalhes sobre os alvos da operação.

O Postalis chegou a registrar um déficit da ordem de 6 bilhões de reais e, segundo a PF, os desequilíbrios provocados pela gestão do fundo e os desvios investigados pela operação Pausare fizeram com que aposentados e funcionários da ativa dos Correios, assim como o Tesouro Nacional, tivessem de aumentar sua contribuição ao fundo.

Intervenção

Em outubro do ano passado a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela fiscalização de entidades de previdência privada decretou intervenção de 180 dias no Postalis, quarto maior fundo de pensão fechado do país em número de participantes, com 136 mil pessoas entre ativos e aposentados.

No dia 18 deste mês, o Ministério Público Federal abriu processo civil contra unidade brasileira do BNY Mellon para ressarcimento de 8,2 bilhões de reais em prejuízos causados ao Postalis.

O BNY Mellon no Brasil confirmou que a PF esteve em seu escritório e que está cooperando com as autoridades.

"A Polícia Federal esteve em nosso escritório hoje em decorrência de uma investigação em curso, que entendemos envolver uma séria de outras instituições. Estamos cooperando integralmente com as autoridades", disse o BNY Mellon, em nota divulgada mais cedo. O banco não fez comentários sobre a determinação da Justiça de prender preventivamente um ex-dirigente da instituição.

Em nota, a SR Rating, por meio da assessoria de imprensa, informou que o Comitê de Classificação de Risco da agência aprovou, entre 2009e 2010, operações de crédito realizadas para o Grupo Mudar. "Por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis", disse.

A SR Rating disse ainda que o presidente do BNDES é um dos sócios da empresa e está licenciado desde junho de 2016. "Nesta quinta-feira, ele, que estava em Brasília, se dirigiu voluntariamente para prestar esclarecimentos à Polícia Federal, após ter conhecimento da operação de busca e apreensão em sua residência, no Rio de Janeiro", informou.

A empresa reafirmou a qualidade técnica e a independência das operações classificadas pelo seu comitê. "Com 25 anos de atuação no mercado, a SR Rating reafirma seu compromisso com o rigor e a excelência técnica das suas análises e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos", disse.

O Postalis informou, também por meio de nota, que não tinha outras informações sobre a operação Pausare além daquelas divulgadas pela Polícia Federal. O fundo de pensão afirmou ainda que está sob intervenção da Previc desde outubro de 2017 e "tem todo interesse de que os fatos investigados sejam esclarecidos com a maior brevidade possível".