Justiça autoriza cubana do Mais Médicos a ficar no Brasil

A poucos dias de retornar a seu país contra sua vontade, a cubana A. conseguiu na Justiça o direito de permanecer no Brasil e continuar trabalhando no Mais Médicos.

A 20ª Vara Federal do Distrito Federal, em decisão inédita, determinou que o Ministério da Saúde renove diretamente o contrato com a profissional nas mesmas condições em que foi admitida, dispensando, assim, a intermediação do convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde.

Com o desfecho, a profissional passa a receber integralmente o valor do intercâmbio (R$ 11.520). Até agora, seu contracheque era de R$ 2.976,00. O restante era encaminhado para o governo cubano.

Embora seja uma medida de urgência que precisa ser confirmada no julgamento da ação principal, a decisão desta semana foi considerada como uma nova ameaça de turbulência para o Mais Médicos.

O receio é de que haja um efeito dominó e outras decisões semelhantes passem a ser concedidas pela Justiça. O advogado da médica cubana, Erfen Ribeiro Santos, afirma ter ingressado com mais quatro pedidos semelhantes.

A médica integra um grupo de cerca de 4 mil profissionais cubanos que chegou ao Brasil a partir de 2013 para trabalhar no Mais Médicos e que, por decisão do governo de Cuba, deve agora voltar para o país de origem.

Na renovação do convênio firmado entre Ministério da Saúde, Opas e Cuba, em setembro, ficou determinado que, embora a lei permita ao grupo ficar mais três anos no Brasil, a maior parte dos recrutados devem regressar ao país de origem para dar lugar a novos profissionais - boa parte deles já está em treinamento, em Cuba.

A estratégia tem como objetivo evitar que cubanos estreitem os laços com o Brasil e, com isso, resistam em regressar para Cuba, quando o contrato chegar ao fim.

A médica A (que não quis ter seu nome revelado), alegou já ter vínculos com o Brasil. Um de seus filhos é brasileiro. "Não tenho nada contra o meu país. Mas é uma questão de escolha. Gosto daqui, quero continuar trabalhando onde estou", disse, em entrevista.

Ribeiro Santos afirma que médicos cubanos devem ter o mesmo tratamento dispensado aos outros profissionais do programa. "O contrato firmado entre Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde cria desigualdade. Médicos que atuam no programa têm as mesmas atribuições. Mas cubanos recebem um terço do valor do que seus colegas brasileiros ou formados em outros países", disse.

Na ação, Ribeiro Santos pede que o convênio seja considerado inválido. "Ele compromete a dignidade dos profissionais cubanos. Como explicar o fato de eles receberem um terço do que seus colegas?"

Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que a Advocacia Geral da União foi notificada da decisão nesta quarta. Em nota, a pasta afirma que a atuação de médicos cubanos mantém o vínculo de trabalho com seu país de origem. "A decisão sobre a permanência ou retorno de funcionários em missão internacional cabe ao governo de Cuba."

Atualmente trabalham no País 11.400 profissionais cubanos. Eles representam a grande força do programa, criado em 2013 em uma resposta às manifestações populares que reivindicavam melhoria de acesso à saúde.

Ao todo, o Mais Médicos reúne 18.240 profissionais, dos quais apenas 5.274 são brasileiros. Outros 1.537 são profissionais que obtiveram diploma no Exterior.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, dos 11.400 profissionais, pelo menos 4 mil estão no Brasil há mais de três anos e, por isso, devem regressar a Cuba.

Lígia Formenti