Julgamento da Ficha Limpa empata no STF

Depois de 11 horas de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a sessão, por tempo indeterminado. O empate na votação impediu uma decisão sobre a aplicação imediata da Lei Complementar 135 [Lei da Ficha Limpa]. Cinco ministros votaram a favor da nova legislação, cinco contra.O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.Os ministros do STF definiram na sessão de quarta-feira (22) que a decisão sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no julgamento do recurso do candidato Joaquim Roriz valerá para todos os casos nestas eleições.Confira o voto de cada ministro.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O primeiro voto do julgamento do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz foi feito pelo relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ele avalia que a lei deve valer para estas eleições.

Em seu voto, o ministro Ayres Britto destacou que a lei "já nasceu legitimada", pois surgiu da vontade popular e que isso mostra sua urgência. Segundo o ministro, a vida pregressa do candidato deve ser considerada para definir a elegibilidade. "O candidato que renuncia trai ao mesmo tempo o cargo, o partido que o elegeu e o eleitorado, que ficou na expectativa de contar com um mandato cheio", disse Ayres Britto. Para ele, todos os políticos condenados devem ficar um tempo afastados da política. O ministro votou contra o recurso de Roriz e à favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nessas eleições.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O primeiro voto do segundo dia de julgamento da Lei da Ficha Limpa foi contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro Antônio Dias Toffoli, que pediu vista e interrompeu a sessão desta quarta-feira (22), julgou a nova legislação constitucional, mas liberou a candidatura do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz."Se admitirmos a causa imediata abriremos as portas para outras mudanças , de efeitos imprevisíveis e resultados que podem ser desastrosos", afirmou o ministro. Segundo Toffoli, o processo eleitoral se inicia com uma grande antecedência, e a lei deixou de ser uma regra isenta para fazer parte da disputa eleitoral.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O terceiro voto no julgamento sobre a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa foi a favor da nova legislação. "A Lei Complementar 135 [Ficha Limpa] não alterou o processo eleitoral em sentido estrito", afirmou a ministra Cármen Lúcia, que votou pela inelegibilidade do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. A ministra acredita que não há inconstitucionalidade formal na lei, como foi levantado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso.Cármen Lúcia e Ayres Britto se disseram a favor da constitucionalidade da lei e sua aplicação imediata; já Dias Toffoli votou pela constitucionalidade, mas contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O placar do julgamento pela constitucionalidade e aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa está em 3 x 1 para a nova legislação. O quarto ministro a votar - terceiro na sessão desta quinta-feira (23) - foi Joaquim Barbosa, que optou por acompanhar integralmente o voto do relator, ministro Ayres Britto.Barbosa foi contra analisar a eventual inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, questão proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. "A intenção desta norma é evitar manobras para levar a uma possível impunidade. A Lei complementar não transforma a renúncia em pena, apenas fixa mais um critério de inelegibilidade", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, deu mais um voto a favor da constitucionalidade e aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro Lewandowski já havia votado contra a candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, quando o recurso do candidato foi a plenário no TSE.Para Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor antes do período de convenções partidárias, por isso pode valer para estas eleições.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O sexto ministro a votar no julgamento do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, reconheceu a nova legislação como "um incomensurável avanço na democracia", no entanto, defende que o conteúdo da lei só deve ser aplicada normalmente nas próximas eleições.

Para o ministro Gilmar Mendes, a Lei da Ficha Limpa restringe direitos fundamentais de caráter político.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - A ministra Ellen Gracie votou a favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O voto da ministra era considerado uma incógnita, durante todo o julgamento, Gracie não se manifestou, somente no momento de ler seu voto.Segundo ela, a nova legislação é constitucional. A ministra Ellen Gracie rejeitou a questão de ordem proposta pelo presidente Cezar Peluso na sessão de quarta-feira (22). A ministra destacou que a lei começou a valer antes dos registros de candidaturas e que nela não se aplicaria a regra de que, uma lei eleitoral só valeria depois de um ano de sua aprovação.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O ministro Marco Aurélio de Mello votou a favor do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. "Não se avança culturalmente buscando corrigir ou dar conseqüências ao passado", afirmou o ministro.Segundo ele, a Lei Complementar 135 [Ficha Limpa] deveria ter voltado à Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado, pois os senadores alteraram o tempo verbal no texto da lei. "O nossos sistema é bicameral, para aprovação de uma norma, é necessária dupla manifestação", defendeu. Além disso, ele defende que é importante que não haja surpresas em "um campo tão sensível como o da escolha dos representantes políticos."O ministro Marco Aurélio repetiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o voto da sessão do dia 31 de agosto do Tribunal Superior Eleitoral.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O ministro Celso de Mello votou a favor do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Apesar de concordar com a constitucionalidade da lei, o ministro afirmou que a Lei da Ficha Limpa descumpre a regra, prevista na constituição, de que uma lei eleitoral só pode ser aplicada depois de um ano de sua vigência.

Para Mello, o processo eleitoral não pode ficar exposto a flutuações. O voto do ministro foi o penúltimo do julgamento.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, empatou o julgamento da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a aplicação da nova legislação nestas eleições retira a possibilidade de o candidato evitar a sanção.Mesmo levantando a questão da possível inconstitucionalidade da lei, o presidente do Supremo Tribunal Federal defende que julgou a nova legislação constitucional, mas afirmou que o texto devia ter retornado à Câmara dos Deputados, depois de ter sofrido alterações de tempo verbal em alguns trechos.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições