João Rodrigues é o 3º deputado a ser preso na atual legislatura

São Paulo – Com a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) nesta quinta-feira (8), o número de parlamentares presos no exercício do mandato durante a atual legislatura na Câmara dos Deputados subiu para 3.

Além de Rodrigues, que foi condenado em segunda instância a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental e lei de licitações quando era prefeito de uma cidade do interior de Santa Catarina, também foram presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP), em dezembro de 2017, e Celso Jacob (MDB-RJ), em junho do mesmo ano.

A Câmara ainda não decidiu sobre a perda do mandato dos deputados. Segundo o 55º artigo da Constituição Federal, perde o mandato o deputado que "sofrer uma condenação criminal com sentença transitada em julgado". Para isso, porém, a decisão precisa ser aprovada por maioria absoluta da Casa.

Até então, Jacob recebia salário integral e tinha ainda autorização da Justiça para deixar a prisão no período da manhã para trabalhar na Câmara. Mas, depois que o deputado foi flagrado com pacotes de biscoito e um queijo escondidos na cueca ao tentar entrar na prisão, o caso foi registrado como uma infração e ele perdeu o direito. 

Em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também decidiu acabar com as regalias e determinou suspensão integral dos salários de Jacob e Maluf, além do corte dos benefícios oferecidos aos parlamentares. 

Maluf foi sentenciado a 9 meses e dez dias de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro e Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002.