A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nesta quarta-feira (21) o desembargador Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão começa às 8h e deve levar entre 8 e 10 horas - a última, do Ministro Alexandre de Morais, durou mais de 11 horas.

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Na sabatina, Marques pode ser questionado pelos senadores sobre qualquer tema que eles julgem pertinente. As polêmicas relacionadas ao seu currículo - Marques declarou cursos de extensão e especialização como de "pós-doutorados" -, por exemplo, devem ser trazidos ao debate. Mas não só. Assuntos que passaram ou podem passar pelo Supremo, de questões penais e econômicas até a pauta de costumes certamente serão discutidos. Marques, entretanto, pode se recusar a responder sobre temas que podem ser objeto de julgamento pelo Supremo no futuro.

Todos os 81 senadores poderão formular perguntas ao magistrado, seja presencialmente ou por videoconferência, mas os votos dos titulares deverão ser registrados presencialmente nos terminais de votação instalados dentro e fora da sala da comissão.

Após a sabatina, os senadores titulares na CCJ votam se aprovam ou não a indicaçao de Marques - a decisão é por maioria simples. Caso seja aprovada, a indicação será submetida ao plenário do Senado, onde são necessários 41 votos para a aprovação.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ, a votação no plenário deve acontecer logo após a sabatina ou, no mais tardar, na quinta-feira (22).

Quem é Kássio Nunes?

Kássio Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). É mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa, onde também começou a cursar doutorado, e é professor de pós-graduação em Direito empresarial do IBMEC-DF.

Marques advogou por 15 anos até que, em 2011 foi indicado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região pela então presidente Dilma Rousseff (PT), na cota de vagas destinadas à advocacia, o chamado “quinto constitucional”. O atual desembargador também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Enquanto vice-presidente do TRF-1, posto que assumiu em abril de 2018,  Marques buscou digitalizar o tribunal e diminuir o volume de processos à espera de julgamento. O magistrado implementou grupos de trabalho dedicados a julgar demandas repetitivas em lotes e criou súmulas que concluem vários processos semelhantes de uma vez.

Em entrevista ao ConJur em novembro de 2018, já como vice-presidente do TRF-1, Marques apoiou a possibilidade, mas não a obrigatoriedade da prisão em segunda instância, defendendo que os juízes devem avaliar caso a caso.

O magistrado também afirmou que o Poder Judiciário pode “sindicar atos” do Poder Executivo, “dentro do limite da análise da legalidade do ato”. Para ilustrar a fala, Marques usou uma decisão sua que suspendia o fechamento de um posto do IBAMA no norte do país.

“Já que a administração resolveu encerrar as atividades deste posto, o Poder Judiciário necessita saber se tais razões ainda estão presentes, ou seja, se os motivos que levaram à administração a efetivar aquela política pública ainda persistem”, explico o magistrado ao ConJur.

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