Guardião da Constituição, STF é fundamental na luta contra desigualdades, diz Lula
O presidente citou como exemplo a decisão pela constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades
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Lula: "O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, é também guardião da dignidade de cada brasileira e de cada brasileiro" (Washington Costa/MF/Flickr)
Publicado em 1 de fevereiro de 2023 às, 13h38.
Última atualização em 1 de fevereiro de 2023 às, 14h19.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 1º, durante cerimônia de abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Suprema Corte é guardiã da luta de desigualdades onde quer que elas se manifestem. "O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, é também guardião da dignidade de cada brasileira e de cada brasileiro, e um ator fundamental na luta contra as desigualdades, onde quer que elas se manifestem", afirmou. "Uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia", continuou.
O presidente citou como exemplos a decisão pela constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. "Nenhuma daquelas decisões foi tomada sem debates profundos e muitas vezes acalorados na sociedade e no próprio colegiado; cobrando muitas vezes de ministras e ministros o preço da incompreensão, do preconceito e da contrariedade de interesses econômicos e políticos", disse.
Lula prometeu também que o Poder Executivo estará à disposição do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o diálogo e a construção de uma agenda institucional. "Renovando mais uma vez nosso compromisso com a democracia, tenho a mais absoluta certeza de que conseguiremos cumprir nossa missão", afirmou.
Defesa da Carta Magna
No discurso na cerimônia de abertura do ano Judiciário no Supremo, o presidente Lula disse que, mais do que um plenário reconstruído após o ataque de 8 de janeiro, o que viu no local foi o destemor de ministros na defesa da Carta Magna brasileira. "Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia", disse.
Ainda sobre os atos de 8 de janeiro, Lula recordou como encontrou a situação do prédio do STF. "Me senti indignado ao visitar esta Casa na noite seguinte aos ataques terroristas", disse, acrescentando que levará para o resto da vida a indignação e o desejo maior de continuar a defender a democracia.
O chefe do Executivo garantiu que, assim como nos dois mandatos, a relação entre o Executivo Federal, a Suprema Corte e o Poder Judiciário terá como alicerce o respeito institucional. O povo brasileiro, segundo Lula, não quer conflitos entre as instituições e tampouco agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos.
"O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil. Nossos reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática", disse. "Tenho a certeza de que juntos vamos enfrentá-los. E de que juntos poderemos superá-los", acrescentou.
Rosa Weber se emociona
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, encerrou a cerimônia de abertura do ano Judiciário com um agradecimento emocionado à "sensibilidade dos amigos da democracia". A solenidade foi marcada por discursos de defesa das instituições e de repúdio aos atos golpistas que culminaram na invasão às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Escalada contra a democracia culminou no bárbaro atentado aos Três Poderes, diz Lula
Em discurso na abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) disse nunca ter imaginado, quando participou da última solenidade no seu mandato, em 2010, a "escalada de ataque às instituições e democracia nos anos recentes" que escalaram ao "bárbaro atentado aos três Poderes" em 8 de janeiro. Em 2010, Lula havia afirmado que a missão dos governantes era deixar o ambiente democrático ainda mais sólido.
"Naquele 8 de janeiro, violência e ódio mostraram face mais absurda, o terror. O episódio não foi nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra a Constituição", afirmou o presidente nesta quarta-feira, 1º.
De acordo com Lula, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram papel "decisivo" na defesa da democracia. O presidente ressaltou que foi do plenário da Corte, reconstruído para a solenidade desta quarta-feira após ser destruído por vândalos, que partiram as ações necessárias para combater a violência. "Esta Corte atuou e continua atuando para identificar e responsabilizar por seus crimes aqueles que atentaram de maneira selvagem contra a vontade das urnas."
Lula ainda destacou o papel da Corte Suprema durante a pandemia para "tirar da inação um governo que se recusava a atender necessidades básicas da população". O presidente ainda exaltou os tribunais superiores por enfrentar a "indústria de mentiras no submundo das redes sociais" e por garantir "nosso avançado processo eletrônico de votação". "A história há de reconhecer página heroica do Judiciário brasileiro", reforçou o presidente.
