Grupos ambientalistas e do agronegócio criticam fusão de ministérios

Entidades falam em "retrocesso" e "desmantelamento" de políticas de preservação e proteção ambiental ao submeter órgão regulador ao setor regulado

São Paulo – A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente serão fundidos, como parte da promessa de campanha do capitão reformado do Exército de reduzir o número de  ministérios, hoje em 29, para mais ou menos 15.  O anúncio atraiu críticas fervorosas de entidades de proteção ambiental e também do agronegócio, duas forças que normalmente aparecem em lados opostos.

Para o Observatório do Clima  rede formada por várias organizações da sociedade civil, entre elas Greenpeace, SOS Mata Atlântica , WWF Brasil e Instituto Socioambiental — a fusão das pastas ameaça instituições e políticas públicas que guardam as riquezas naturais do país, base da qualidade de vida e desenvolvimento econômico.

Jair Bolsonaro antecipa o início do desmonte da governança ambiental do Brasil. Submete o órgão regulador ao setor regulado. Ignora que o patrimônio ambiental único ao Brasil é um ativo, e não um passivo, e que também demanda uma estrutura única de regulação”, diz a entidade em nota, ressaltando o temor de que o governo Bolsonaro cumpra outras ameaças que fez durante a campanha, como a intenção de não fazer mais nenhuma demarcação de terra indígena — determinação estabelecida expressamente pela Constituição Federal.

O grupo critica ainda o projeto de lei (PL 3729/2004) que propõe a criação de um novo marco legal para o licenciamento ambiental, uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, e que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Em um post em seu perfil na rede social Facebook, a candidata derrotada à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade no primeiro turno das eleições, Marina Silva,  classificou a decisão de fundir o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura como um “triplo desastre” e um “retrocesso incalculável”.

Segundo ela, a investida “trará prejuízo à governança ambiental e à proteção do meio ambiente; passará aos consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro, em que pese ter aumentado sua produção por ganho de produtividade, sobrevive graças à destruição das florestas, sobretudo na Amazônia, atraindo a sanha das barreiras não tarifárias em prejuízo de todos; e  empurrará o movimento ambientalista, a ter que voltar aos velhos tempos da pressão de fora para dentro, algo que há décadas vinha sendo superado, graças aos sucessivos avanços que se foram galgando em diferentes governos, uns mais outros menos”. 

Em carta aberta, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura (formada por representantes do agronegócio, da academia e setor financeiro e ambiental) ressalta que a união desses ministérios “pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança”. 

A entidade destaca ainda que o papel da pasta ambiental vai além das questões rurais, envolvendo licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica, e por isso, defende o fortalecimento dos órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, que nos últimos anos têm sofrido com cortes orçamentários e de pessoal. “O fortalecimento das instituições federais, como o IBAMA e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas”, diz o texto.

A preservação e a defesa do meio ambiente são um dever do Poder Público, consagrado no artigo 225 da Constituição Federal, o que  justifica a existência de um ministério dedicado ao assunto.

Entre as atribuições do Ministério do Meio Ambiente, que podem sofrer revezes com a união das pastas, se encontram a Política Nacional do Meio Ambiente, Programas ambientais para a Amazônia Legal, a Política Nacional de Recursos Hídricos, políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e floresta, estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais e o Zoneamento ecológico-econômico.

Apoie a Exame, por favor desabilite seu Adblock.