Governo Lula retoma Comissão da Anistia, que pode rever casos negados sob Temer e Bolsonaro

A Comissão da Anistia realiza nesta quinta-feira sua primeira reunião com a nova composição do colegiado. O grupo, que é responsável por analisar casos de perseguidos políticos durante a ditadura militar e promover reparação de danos às vítimas e seus familiares, foi totalmente reformulado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir desta quinta-feira o colegiado começará a rever pedidos de anistia que foram negados sob os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O que é Comissão da Anistia?

Na semana passada, o governo publicou um novo regimento para a Comissão que prevê, entre outros pontos, que vítimas da ditadura possam solicitar coletivamente reparação e exigir pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro caso tenham o caso deferido. Um levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostrou que sob os governos Temer e Bolsonaro, 95% dos pedidos de reparação foram negados pela comissão.

Nesta quinta-feira, em sua primeira sessão a Comissão vai rever o caso de quatro pessoas, entre elas, do deputado Ivan Valente (PSOL). O deputado chegou a ser preso e torturado durante a ditadura militar, mas teve seu pedido de reparação negado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A comissão que ficava sob comando do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, considerou que Ivan era integrante de organização criminosa e deveria ter sido enquadrado pela Lei de Segurança Nacional.

O governo Lula considera que a comissão passou por "anos de descaracterização". A reformulação do grupo e e seu estatuto foi um dos primeiros atos do ministro Sílvio Almeida à frente da pasta dos Direitos Humanos. Além do caso de Ivan Valente, serão revistos os pedidos de Romário Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos e José Pedro da Silva.

Desde o dia 27 de março, a pasta realiza a "Semana do Nunca Mais" com agendas relacionadas à manutenção da memória dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.