Governo federal vai usar loterias para financiar segurança

Brasília - O governo federal vai remanejar parte dos recursos das loterias esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal, atualmente destinadas ao esporte, para a segurança pública, a partir de uma medida provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, junto com a sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A expectativa do governo é de aumentar em 25 por cento o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança Pública este ano e em 60 por cento nos próximos cinco anos. De acordo com o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, este ano o Fundo receberá mais 800 milhões de reais. Para 2019, a estimativa é de 1,7 bilhões de reais a mais destinados ao Fundo vindos das loterias e, em 2022, esse montante deve chegar a 4,3 bilhões de reais.

A justificativa do governo é que as necessidades de segurança pública são, neste momento, maiores que as do Esporte, beneficiários originais dos recursos das loterias.

"Grande parte dos recursos do esporte eram relacionados a Olimpíada e Copa do Mundo. O que vai ser redistribuído corresponde a um (recurso) a mais que foi colocado para esses eventos", justificou Jungmann.

A partir deste ano, todas as loterias --nove no total-- terão parte dos recursos repassados para o FNSP e o Fundo Penitenciário Nacional. A partir do ano que vem, os recursos da Lotex --a loteria instantânea conhecida como raspadinha--, que foi criada mas ainda não implantada, serão integralmente repassados para segurança.

De acordo com Jungmann, o sistema vai exigir metas e dados dos Estados em troca dos recursos.

"Agora tenho recursos substanciais para repassar aos Estados. Antes era muito pouco para poder exigir do Estado um conjunto de metas", disse o ministro. "O Estado que não me passar informação, que não estabelecer protocolos, não vai receber recursos. Todo mundo vai ter que trabalhar junto."

O governo deve ainda criar, por medida provisória, duas outras instituições. O Instituto Nacional de Segurança Públicairá estabelecer uma metodologia de recolhimento de dados de violência e ser alimentado pelos Estados para que o país tenha números consolidados sobre o crime no país. A Escola Nacional de Segurança Pública, que pretende formar gestores para a área.