Governo espera ter aval do TCU para venda do Porto de Santos até outubro

Após passar por audiências públicas, o edital do Porto de Santos está em fase final de elaboração e deve ser enviado nas próximas semanas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode solicitar ajustes e alterações. A expectativa é de que, até outubro, a Corte já tenha concluído seu parecer e que o edital definitivo seja publicado. Como o prazo para a realização da oferta costuma ser de 90 dias, pode ser que o leilão ocorra só no início de 2023, mas o governo corre para fazer a licitação ainda neste ano.

Dos R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, R$ 14,1 bilhões serão aplicados em manutenções ao longo dos 35 anos da concessão. Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal ligando Santos e Guarujá (leia mais na pág. B3). O R$ 1,4 bilhão restante deve ser injetado em obras como acessos rodoviários e aprofundamento do canal.

Os terminais do porto estão espalhados por um canal com 25 quilômetros de extensão. Hoje, esse canal tem profundidade de 15 metros. Toda estrutura terá de ser rebaixada para 16 metros numa primeira etapa, chegando a 17 metros posteriormente. Santos tem autorização para receber embarcações com até 366 metros de comprimento, enquanto grandes portos no mundo já estão aptos a ancorar navios de 400 metros. Ao aprofundar seu canal, vai permitir o eventual acesso dessas embarcações.

Os investimentos exigidos no leilão não são os únicos previstos para Santos. Fernando Biral, presidente da Santos Port Authority (SPA, atual gestora do porto), diz que outros R$ 11,2 bilhões já estão em curso, boa parte como resultado de 11 áreas dos terminais em fase de arrendamento para empresas. "Ao todo, são cerca de R$ 30 bilhões de recursos que entrarão no Porto de Santos."

LIMITE. Nos últimos dez anos, enquanto a média de crescimento do PIB foi de 1,1% ao ano, o porto registrou aumento médio anual de 4,9%, movimentando cerca de 150 milhões de toneladas por ano - próximo de sua capacidade plena. A projeção conservadora é de que esse volume atinja 200 milhões de toneladas até 2030.

A privatização não reflete apenas uma defesa da redução do papel do Estado no setor. Na prática, esta é hoje a única forma encontrada para que o principal hub marítimo do Hemisfério Sul faça frente à expansão pela qual passará nos próximos 40 anos.

O plano de expansão logística nacional aponta que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 75 bilhões por ano, até 2035, para fazer frente às necessidades do Brasil em todo o setor de transporte. Neste ano, porém, a União tem cerca de R$ 6,5 bilhões para todo o setor logístico federal.

"É menos de 10% do que seria necessário. É evidente que não há a menor possibilidade de o governo realizar o investimento necessário", afirma Rafael Furtado, secretário substituto de fomento, planejamento e parcerias do Ministério de Infraestrutura.

LEIA TAMBÉM: Eletrobras é privatizada por R$ 100 bilhões e entra para top 10 da B3

Porto de Santos vira a ‘bola da vez’

O setor portuário se aproxima de uma virada histórica em suas operações. Até o fim do ano, está prevista a privatização do Porto de Santos, maior complexo da América Latina e rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil. Com a conversão da gestão estatal em uma operação 100% privada, o objetivo é fazer frente à necessidade bilionária de investimentos para garantir a expansão do terminal.

O leilão prevê exigências que terão de ser atendidas pelo novo gestor, e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em melhorias, ampliação e manutenção. Paralelamente, o interessado precisa apresentar o lance pela outorga do porto, que teve valor inicial fixado em R$ 1,38 bilhão. Esse é o parâmetro de desempate: vencerá o leilão aquele que apresentar a maior proposta de outorga, taxa paga ao governo federal pela administração do terminal.

Com a licitação, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), será privatizada e não retornará à União. Já as áreas físicas do porto serão concedidas ao mesmo comprador por 35 anos, sem prorrogação.

No Ministério de Infraestrutura, a expectativa é de que haja forte disputa pelo negócio, o maior depois da venda da Eletrobras. O governo já apresentou a proposta a investidores de países como EUA, França, Emirados Árabes e Itália, além de ter realizado audiência pública no Brasil.

"É um momento único para o transporte portuário. Vamos dar um passo novo e com segurança para promover os portos, com participação do setor privado, que vai garantir a expansão logística nacional", diz Rafael Furtado, secretário substituto de fomento, planejamento e parcerias do ministério. 

LEIA TAMBÉM: 

Após venda da Eletrobras, 22 hidrelétricas vão ter novas regras de concessão