Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso; entenda os motivos

Com um ano legislativo mais curto por causa das eleições municipais, que tiram parlamentares de Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, que deveria ser enviada até 20 de março, conforme determina a emenda constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no fim do ano passado.

O texto principal dessa proposta, que deve tratar das faixas do Imposto de Renda da pessoa física e também das empresas não será enviado agora.

Ainda não há data para o envio do texto, mas a ideia é apresentar mais de um projeto de lei sobre o tema ao longo deste ano. Não foi decidido se será enviado um texto enxuto na próxima semana, tratando, por exemplo, de tributação de ativos financeiros.

— Trata-se de um processo e outras propostas de reforma do Imposto de Renda deverão ser apresentadas ao longo de 2024 — disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A ideia neste ano é focar na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, cujos projetos de lei serão enviados neste mês.

Integrantes da Fazenda ainda não sabem se serão enviados quatro projetos, como era a ideia inicial, ou se será apenas um único texto, o que poderia facilitar a tramitação. Entre os temas que precisam ser regulamentados, estão a criação e incidência do Imposto Seletivo e a definição da cesta básica.

A agenda de Haddad também inclui um pacote de projetos para reduzir os juros bancários e aumentar o crédito na economia. Novos projetos de arrecadação só devem ser enviados se a situação fiscal exigir, de acordo com integrantes do governo.

Perse e reoneração de municípios

Tanto o governo quanto os deputados que acompanharam de perto a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária defendem que, pelo menos, o principal projeto de lei, que regulamentará os impostos criados com a reforma, seja aprovado neste ano.

Antes disso, a Fazenda tentará fazer passar, no curto prazo, a proposta que determina o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Também entra no radar nas próximas semanas, a reoneração gradual da folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes.