A base do governo no Senado trabalha para que a Casa aprove nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que isenta pessoas com salário de até R$ 5 mil de pagar o Imposto de Renda. Caso a articulação tenha sucesso, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a validade das novas regras estará garantida para 2026.

A medida pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros e é vista como um dos grandes trunfos eleitorais para o petista na corrida presidencial do ano que vem.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o parecer da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 4, e a oposição pediu um dia para estudar o relatório. A expectativa é que a proposta seja votada nesta quarta no colegiado, siga para o plenário e tenha aprovação definitiva no mesmo dia.

O PL também dá desconto para salários até R$ 7.350 e cria alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Disputa política e PL das fintechs e casas de apostas

Calheiros decidiu deixar em segundo plano a disputa política com o relator do caso na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu adversário em Alagoas, e aprovar o texto igual ao da outra Casa Legislativa para acelerar a tramitação da proposta.

O senador leu seu relatório nesta terça-feira e, em crítica indireta a Lira, afirmou que as negociações sobre quais seriam as fontes de compensação à verba que o governo deixará de recolher com a isenção tornaram-se “instrumentos de pressão e chantagem”.

O parlamentar, no entanto, anunciou que a Comissão de Assuntos Econômicos deverá aprovar na próxima semana um projeto que aumenta a tributação das casas de apostas e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, em resposta às alterações do texto feitas na Câmara.

Ele articula a aprovação do tema em caráter terminativo no colegiado, ou seja, sem exigência de ser submetido ao plenário.

O parlamentar negou que a estratégia signifique uma “renúncia” do Senado de sua prerrogativa de ajustar o texto e disse que a aprovação será acompanhada de um compromisso político da Casa de aprovar um projeto com o “objetivo específico de corrigir as distorções, simplificar os mecanismos complexos e aprimorar os pontos identificados como problemáticos”.

Calheiros afirmou também que o aumento de imposto para os salários mais altos não terá grande impacto na sociedade.

Em relação à tributação de 10% que atingirá quem recebe mais que R$ 600 mil por ano, o Ministério da Fazenda diz que a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.