Com 5x0, STF forma maioria para tornar réus os 100 acusados de participar de atos terroristas

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira para receber a denúncia contra cem acusados de participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Na terça-feira, já havia votado dessa forma o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Dias Toffoli.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto. A análise começou na terça-feira e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril.

As denúncias foram apresentadas em dois inquéritos diferentes, ambos em tramitação no STF. Um dos inquéritos foca nos "executores" dos atos, ou seja, quem participou diretamente dos ataques. Os investigados neste caso foram acusados dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Inquérito

O outro inquérito trata dos incitadores dos atos golpistas. As pessoas que já foram denunciadas nessa investigação estavam acampadas no Quartel-General do Exército, em Brasília, e foram acusadas de incitação ao crime e associação criminosa. Caso as denúncias sejam aceitas, os denuncias virarão réus e serão abertas ações penais. Com isso, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.A análise das primeiras denúncias começou exatamente 100 dias após os atentados em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por militantes bolsonaristas