Fachin arquiva pedido de impeachment de Salles feito por parlamentares

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito por parlamentares. Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a jurisprudência do STF para abrir esse tipo de processo.

Segundo a PGR, apenas o Ministério Público Federal (MPF) teria condições de oferecer denúncia contra um ministro de Estado por crimes de responsabilidade que não se relacionem a delitos atribuídos ao presidente da República.

O pedido foi encaminhado para o STF pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada Joênia Wapichana (Rede- RR). De acordo com Fachin, esse tipo de processo tem natureza criminal e, dessa forma, a apuração judicial deveria prosseguir mediante ação do MPF.

Segundo a petição apresentada pelos parlamentares, o ministro do Meio Ambiente teria praticado atos incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo, como a redução do orçamento do Ibama, que comprometeu a fiscalização do desmatamento no País.

Além disso, foi argumentado que Salles contrariou o dever de proteção ao meio ambiente quando autorizou a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos e descumpriu os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Randolfe Rodrigues se pronunciou no Twitter após a decisão de Fachin e afirmou que irá entrar com uma representação na PGR. "Entendemos que o desmonte da gestão ambiental é responsável pelo agravamento de vários crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente", escreveu.

Representaremos na PGR contra a omissão de Ricardo Salles, sinistro do meio ambiente, que não cumpriu com suas obrigações em relação ao derramamento de óleo que contamina as praias do nordeste brasileiro mesmo com a existência de protocolos de ação para acidentes dessa natureza.

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) October 29, 2019

Assim, seja no recurso ao @STF_oficial, seja nessa representação à PGR, estamos fazendo valer a manifestação de expressiva parte da sociedade brasileira para pedir: #ForaSalles

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) October 29, 2019