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Em carta, governadores de 13 estados pedem revogação do decreto de armas

No documento, os dirigentes manifestam preocupação em relação ao aumento da violência no país com mais armas de fogo em circulação
Armas: decreto foi assinado no começo do mês e ampliou o porte para 20 categorias de profissionais (Reuters/Adriano Machado)
Armas: decreto foi assinado no começo do mês e ampliou o porte para 20 categorias de profissionais (Reuters/Adriano Machado)
Por Clara CerioniPublicado em 21/05/2019 16:04 | Última atualização em 21/05/2019 16:04Tempo de Leitura: 3 min de leitura

São Paulo — Governadores de 12 estados mais o Distrito Federal assinaram nesta terça-feira (21) uma carta pedindo a revogação do novo decreto de porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que ampliou o acesso a armamento para 20 categorias de profissionais do Brasil.

No documento, cujo a reportagem teve acesso, os dirigentes manifestam preocupação em relação ao aumento da violência no país com mais armas de fogo em circulação.

"Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico no Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país", diz um dos trechos da carta.

Apesar da questão da legalidade do decreto não ser citada na carta dos governadores, este vem sido um dos pontos de questionamento.

“Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, disse o presidente no evento de assinatura.

Em nota técnica, consultores do Senado indicaram que o decreto extrapolou limites determinados pelo Estatuto do Desarmamento, que é uma lei federal e só pode ser modificado pelo Congresso.

O decreto também foi criticado por associações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, e especialistas na área de segurança pública.

Algumas dessas críticas também aparecem na carta, como a possibilidade de que mais armas adquiridas legalmente sejam usadas pela criminalidade e maior risco de homicídios por motivação banal.

Também há sugestão de medidas para aumentar a rastreabilidade das armas, por exemplo, e mais coordenação entre os estados no combate à criminalidade.

Tanto o presidente quanto o ministro Sérgio Moro, no entanto, já deixaram claro que o decreto não é uma medida de segurança pública.

Veja quem são os governadores signatários:

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal

Rui Costa (PT), governador da Bahia

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

Wellington Dias (PT), governador do Piauí

Paulo Câmara (PSB), governador do Pernambuco

Camilo Santana (PT), governador do Ceará

João Azevedo (PSB), governador da Paraíba

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte

Renan Filho (MDB), governador do Alagoas

Belivaldo Chagas (PSB), governador do Sergipe

Wilson Miranda Lima (PSC), governador do Amazonas

Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins