Deputados apresentam projeto de lei que criminaliza pirâmides financeiras

Por Carlo Cauti*

Os deputados federais Paulo Ganime (Novo/RJ) e Felipe Rigoni (PSB/ES) apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza as pirâmides financeiras. O PL 2.512/2021 inclui no Código Penal o crime de pirâmide financeira, atualmente não regulamentado pela lei brasileira.

As penas previstas para quem lidera, organiza e leva adiante o esquema criminoso é de até cinco anos de prisão e multa. "Pirâmide Financeira é crime e deve ser punida com rigor”, explicou à EXAME o deputado Rigoni.

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“Todos os dias, milhares de brasileiros caem nesses esquemas criminosos, acreditando na promessa de lucro rápido e fácil. Existe uma estimativa de que 200 pirâmides atuam no Brasil. Apresentei um projeto de lei para enquadrar esse crime no artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de cinco anos mais multa", salientou o deputado.

O projeto de lei ganhou destaque por causa dos casos cada vez mais frequentes de pirâmides financeiras derrubadas por operações policiais.

Um dos mais emblemáticos é o caso da GAS Consultoria Bitcoin, de Cabo Frio (RJ), que teria movimentado cerca de 38 bilhões de reais em menos de cinco anos. Um valor superior ao gasto do governo com o Bolsa Família em 2019.

“No caso da GAS Consultoria Bitcoin, o esquema pirâmide descoberto em Cabo Frio, além de outras condenações civis e administrativas, na parte criminal os órgãos de investigação, acusação e até o Poder Judiciário enfrentarão desafios para dar o tratamento adequado ao tamanho do prejuízo causado em razão da legislação que temos para tratar esse tipo de crime”, explicou à EXAME o deputado Ganime.

Para o deputado do Partido Novo, “O esquema pirâmide hoje é criminalizado pela Lei de Crimes contra Economia Popular, com penas entre seis meses a dois anos”. E isso seria insuficiente para contrastar esse tipo de esquema.

O projeto de lei foi originalmente elaborado pela Suno Research e pelo escritório de advocacia Picanço e Associados como proposta de Lei de Inciativa Popular.

Na base desse texto foi iniciada uma campanha de abaixo assinado no portal Change.org que coletou cerca de 30.000 assinaturas.

Os deputados Ganime e Rigoni decidiram apresentar esse projeto para encurtar o tempo, pois um projeto de Lei de Iniciativa Popular necessita de pelo menos 2,5 milhões de assinaturas.

"O projeto de lei visa reprimir o crescente aumento do número de pirâmides financeiras no Brasil, em razão da penalidade baixa que é imputada a esse crime, que causa efeitos devastadores na sociedade e no conjunto familiar", explicou o advogado Artêmio Picanço, especializado em criptoativos e luta contra as pirâmides financeiras.

Para o advogado, o projeto "inova ao trazer e responsabilizar uma das figuras importantes nessa indústria de pirâmides: o captador, ou multiplicador. Ou seja, o sujeito que, mesmo sabendo do enredo criminoso, atua para trazer novas vítimas no esquema. Essa figura, atualmente, não é responsabilizada criminalmente."

*Carlo Cauti é editor multimídia da EXAME Invest.

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