Deltan diz que apresentará recurso contra decisão de cassação do TSE nesta terça-feira

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse que apresentará um recurso nesta terça-feira, 30, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para contestar sua cassação. Durante entrevista ao programa Roda Viva, na noite desta segunda-feira, 29, ele confirmou que apresentará embargos de declaração para a Corte, ao mesmo tempo em que recorrerá perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A entrevista foi assistida ao vivo por mais de 15 mil pessoas em redes sociais e foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter. O deputado foi questionado por jornalistas sobre o processo de cassação, o apoio a Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 e os conflitos éticos em torno da atuação à frente da Operação Lava Jato.

Qual o tipo de recurso que Deltan pode apresentar?

O tipo de recurso que deverá ser apresentado nesta terça não atinge o mérito da decisão do TSE. Os embargos são direcionados ao próprio autor da decisão - no caso, o plenário da Corte - e visam corrigir obscuridade, contradição ou erros materiais. Para alguns tipos de recursos ao Supremo Tribunal Federal, os embargos são um requisito processual prévio.

Na Mesa Diretora da Câmara correm os trâmites burocráticos que materializam a decisão do TSE. A Corregedoria da Casa notificou Dallagnol por edital no dia 23, quando começou a correr seu prazo de cinco dias pra defesa. Até que esse procedimento seja finalizado, o ex-procurador da Lava Jato continua na cadeira.

A confirmação do recurso foi feita na entrevista ao programa da TV Cultura. Nos intervalos, o programa reprisou trechos de entrevistados sobre a Operação Lava Jato, como o ministro do Supremo Gilmar Mendes, que disse que "Curitiba tem o germe do fascismo".

Dallagnol não poupou críticas ao Poder Judiciário. Ele atribuiu a decisão do TSE de cassar o seu mandato a interesses pessoais e políticos de ministros. "Quem fez a avaliação de que a decisão foi combinada não fui eu, foi o ministro Marco Aurélio". O ex-procurador também disse que o placar da votação foi fruto de uma "unanimidade artificial".

O deputado afirmou que os ministros teriam interesses em uma eventual indicação ao Supremo e que a decisão no seu caso foi enviesada. Dallagnol tem sustentado esse argumento em manifestações públicas nas quais tem comparecido, o que lhe rendeu um desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi um dos assuntos mais mencionados na entrevista. Dallagnol foi questionado a respeito do episódio do PowerPoint, quando apresentou um organograma e disse que "não tinha provas, mas tinha convicção" sobre a culpa do petista nos casos de corrupção na Petrobras. "Existia um caso de abundância de provas. Agora, o que existe no meu caso é especulação", disse o deputado, rememorando uma a uma as condenações de Lula na Justiça.

"Meu caso não guarda nenhuma correspondência com a Lava Jato. Talvez guarde uma correspondência inversa", disse o ex-procurador.

Confrontado sobre as mensagens trocadas no grupo de procuradores ao qual pertencia, quando chamou Lula de "nine" (como referência ao fato de ele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho), Dallagnol reafirmou a isenção da equipe. "Absoluta isenção", disse o ex-procurador.

Quando questionado sobre Jair Bolsonaro (PL), a quem apoiou no segundo turno da eleição passada, Dallagnol evitou tecer críticas. Ele foi questionado sobre as vezes em que Bolsonaro elogiou torturadores, agrediu a jornalistas e a respeito das investigações que tramitam contra ele por supostos episódios de corrupção, como o caso das joias da Arábia Saudita, revelado pelo Estadão.

"Não tenho idolatria com pessoas, tenho com causas. O governo Bolsonaro teve seus erros, teve. Mas eu vejo uma série de políticas muito positivas", disse ele, elogiando a gestão do ex-presidente na reforma da Previdência e no "manejamento da pobreza durante a pandemia". Ele se esquivou de comentar o caso das joias, sobre o qual foi diretamente perguntado. "Não conheço esses casos em detalhes."

A respeito da presença de Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) na primeira coletiva concedida após a sua cassação, Dallagnol negou que tenha endosso da família do ex-presidente. "Ele estava ao meu lado por uma causa."

A defesa da Lava Jato foi uma das bandeiras levantadas nas respostas do deputado. Ele citou vários casos nos quais não teria obtido êxito em condenar suspeitos de corrupção na sua trajetória profissional. "Na Lava Jato, pela primeira vez, a gente conseguiu resultados que nunca havíamos alcançados", disse Dallagnol.

O ex-procurador defendeu as conduções coercitivas feitas no âmbito da operação. "Até o final de 2017, não era a Lava Jato, eram todas as operações que faziam. Era com base na lei. O Supremo mudou as regras do jogo", disse Dallagnol. Instantes depois, ele questionou a um dos jornalistas: "aumentar a pena para corrupção em dois anos. O que tem de autoritário nisso?".

O deputado disse que não ter se arrependido de deixar a carreira no Ministério Público Federal (MPF). Ele afirmou que se sentia "amarrado" e se inspirou na Parábola dos Talentos para ingressar na política.

Uma declaração de Dallagnol de que o PL das Fake News censuraria trechos da Bíblia também entrou no debate. "Não é uma fake news" disse ele, reiterando sua manifestação. "Quando o projeto veio para a Câmara, entra governo, entra o Orlando Silva, do PCdoB, e passa a desenvolver dois problemas ali dentro. Primeiro, ele cria uma série de brechas sobre o que pode e o que não pode ser dito e cria um comitê, uma agência de controle governamental sobre o que se diz."

Ele afirmou que a versão do PL que estava em trâmite quando ele fez as declarações não fazia diferenciação de declarações feitas em contexto religioso, o que poderia cercear a liberdade das pessoas de professarem sua fé.

Como mostrou o Estadão Verifica, o PL não prevê censura a conteúdos religiosos. No entanto, a proposta fez um aceno à bancada religiosa no Congresso ao incluir a possibilidade de remuneração a pastores por conteúdos com direito autoral.