Decisão do STF foi tomada "sem amparo na Constituição", diz Aécio

Brasília - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno, foi tomada sem amparo na Constituição.

Em comunicado, divulgado por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou nesta quarta-feira, 27, que "o mais grave" é que a 1ª Turma do STF não deu "acesso ao direito elementar de fazer sua defesa".

"O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz a nota antes de explicar que o senador aguarda "serenamente que seus advogados tomem as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição".

No comunicado, Aécio Neves ataca o delator Joesley Batista e o responsabiliza por forjar uma "situação criminosa".

"As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa.

Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", diz o texto.

Com esses argumentos, o senador mineiro afirmou que a situação na qual foi envolvida não configura recebimento de "propina" ou outra "ilicitude".

"Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude".

Leia a nota na íntegra:

"O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.

As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.

Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.

O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros."