Dallagnol diz que decisão do STF sobre foro corre risco de ficar esvaziada
Para procurador, possibilidade de que restrição do foro não atinja mandatos anteriores de parlamentares que foram reeleitos pode esvaziar mérito da decisão
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Deltan Dallagnol: "Se ficar decidido que casos anteriores a 2015, quando houve reeleição, não vão para a primeira instância, essa decisão é algo como dar com uma mão e tirar com a outra" (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Publicado em 9 de maio de 2018 às, 18h35.
São Paulo - A possibilidade de que a restrição do foro parlamentar não atinja mandatos anteriores de parlamentares que foram reeleitos é uma possibilidade que pode esvaziar o mérito da decisão e que preocupa os integrantes da Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 9, o procurador Deltan Dallagnol. Para ele, é importante que o plenário do Supremo analise essa questão o mais breve possível.
"Muitas pessoas comemoraram a restrição do foro, mas o Supremo não definiu o que entendia por mandato, se era o atual ou também os anteriores", disse o procurador.
"Se ficar decidido que casos anteriores a 2015, quando houve reeleição, não vão para a primeira instância, essa decisão é algo como dar com uma mão e tirar com a outra. Os casos da Lava Jato que estão hoje no STF foram cometidos por senadores e deputados durante mandatos anteriores ao atual."
Dallagnol notou que o assunto foi apreciado ontem pela 2.ª turma do Supremo e que ela decidiu que o foro engloba os mandatos anteriores. "Isso nos preocupa, porque aquela decisão que poderia ser vista como importante, que daria maior celeridade, acaba se esvaziando", disse.
Justiça Eleitoral
Questionado sobre como vê a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de enviar para a Justiça eleitoral as investigações de ex-governadores que perderam o foro ao deixar o mandato, Dallagnol evitou comentar casos específicos, mas defendeu que mesmo as investigações de caixa dois permaneçam com a Justiça comum se a suspeita é que os recursos vieram de corrupção.
"A questão da origem é diferente da questão do destino. O dinheiro que foi usado para caixa dois ainda assim pode ter origem em corrupção. Se teve por origem ou se essa é uma hipótese, a competência constitucional para investigar isso é da Justiça comum, e não da eleitoral."
Dallagnol acrescentou ainda que os casos da Lava Jato envolvem, em geral, a possibilidade de que os recursos que foram para a campanha, seja caixa um ou dois, tiveram origem em corrupção. "Sem afastar essa hipótese, não vejo como afastar a competência da Justiça comum para investigar esses casos."
No mês passado, ministros do STJ enviaram para a Justiça eleitoral os processos instaurados contra três ex-governadores que deixaram o cargo recentemente, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Os três são investigados, com base na delação de executivos da Odebrecht, por receber ou esconder "vantagens indevidas" em campanhas anteriores.
Esta semana, o juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, criticou a estratégia de políticos de pedirem o envio de seus inquéritos para a Justiça Eleitoral. Para o juiz, a medida é "o sonho de alguns acusados". "A ideia é criar um caminho que não leve a lugar nenhum, fingir que a coisa vai para a frente e que a punição será efetiva", completou, ressaltando que na esfera eleitoral as penas são baixíssimas.
