CPI do MST não é prorrogada e termina sem aprovação do relatório final

Apesar das solicitações feitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a CPI do MST não foi prorrogada e terminou nesta terça-feira sem que o relatório final fosse votado.

O texto de Ricardo Salles (PL-SP) pedia o indiciamento de 11 pessoas que, de acordo com ele, serão mantidos por encaminhamentos via Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o final dos trabalhos, esta foi a terceira comissão instaurada contra o movimento social que terminou sem desfecho.

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Em coletiva de imprensa, o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) agradeceu o apoio de todos os deputados durante os quatro meses de duração e criticou, pela última vez, o movimento social e o governo federal, que esvaziou a oposição do colegiado.

— Aquela imagem do MST Robin Hood, que tira dos rico para dar para os pobres, foi completamente desmascarada. (...) CPI ficou condenada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro das invasões (referência ao titular da Casa Civil, Rui Costa) Esse governo federal joga baixo, isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar o relatório.

O presidente anunciou que irá entregar a Lira um pacote de leis que a comissão considera relevantes para diminuir as ocupações de terra, assim como o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero.

O prazo final de funcionamento expirou ontem, data em que cancelaram a sessão em que o relatório final seria votado. A medida foi tomada após o pedido de vista do deputado governista Nilto Tatto (PT-SP). De acordo com o regimento interno da Câmara, quando há pedido de vista, é preciso que se cumpra o prazo regimental de duas sessões. Nos bastidores, a cúpula tentou angariar um prazo de dois dias extra com Lira, que não atendeu as solicitações.

No documento de Salles, o parlamentar pedia o indiciamento de onze pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e um dos fundadores do MST, o atual líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.

Após acordo com governistas e o Centrão, retirou o deputado Valmir Assunção (PT) dos alvos do colegiado. O petista havia sido acusado por ex-integrantes de ter cometido abusos contra outros sem-terra, como ameaça e furto.

A comissão alegava que, desde 2009, a Abin, subordinada ao GSI, acompanha as "atividades criminosas" do MST e que, por isso, ao ter afirmado que não recebeu notificação. A fala do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também foi levada em consideração. No colegiado, Teixeira afirmou que as invasões foram tema de reuniões no período em que GDias estava no cargo. Por isso, foi acusado de falso testemunho.

Já José Rainha, um dos fundadores do MST, também era alvo de pedido de indiciamento com base em sua oitiva. Na ocasião, o depoente teria afirmado que usa uma produtora de alimentos registrada em nome de terceiros. Por isso, os membros alegaram que o líder cometeu falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Falta de desfecho é histórica

Com o final da CPI, a comissão de Zucco e Salles se torna a terceira investigação contra o MST instalada no Congresso que terminou sem desfecho. A primeira era mista e ocorreu em 2003, após Lula ter tirado uma fotografia com um boné do movimento social Os trabalhos terminaram em 2005 e um relatório da oposição, formulado por Aberlardo Lupion, pai do atual presidente da Frente Agropecuária Pedro Lupion. O documento, no entanto, não teve indiciamentos.

Já em 2009, um requerimento do ex-ministro de Bolsonaro Onyx Lorenzoni instalou a segunda CPMI, com a relatoria do governista Jilmar Tatto (PT). Com o petista, a comissão durou um ano e meio, mas não teve efeito legal.