CPI da Covid ouve Marcos Tolentino, empresário que teria oferecido carta-fiança irregular no contrato da Covaxin (Marcos Oliveira/Agência Senado/Flickr)
Alessandra Azevedo
Publicado em 14 de setembro de 2021 às 06h00.
O advogado e empresário Marcos Tolentino, apontado como "sócio oculto" do FIB Bank, deve ser ouvido nesta terça-feira, 14, pela CPI da Covid. Nesta segunda-feira, 13, a Justiça Federal em Brasília autorizou que ele seja conduzido coercitivamente, caso se recuse a comparecer à sessão.
O FIB Bank é uma empresa que ofereceu uma carta-fiança irregular de 80,7 milhões de reais em um contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da vacina contra a covid-19 Covaxin, ao preço de 1,6 bilhão de reais. O contrato foi cancelado por suspeita de irregularidades.
No requerimento de convocação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a garantia oferecida no contrato "é do tipo fidejussória, pessoal, e não está prevista no documento assinado entre Precisa, Bharat Biotech e Ministério da Saúde".
A garantia para cobrir 5% do contrato, no valor de 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
"Além da 'carta de fiança' ter sido apresentada dez dias após o fim do prazo contratual, o ministério incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia", apontou Randolfe.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tolentino poderá ficar em silêncio para não responder perguntas que possam incriminá-lo. A defesa do advogado pediu ainda que a Corte impedisse a condução coercitiva, mas Cármen Lúcia negou o pedido na noite de segunda-feira.
Pela decisão da Justiça Federal em Brasília, Tolentino estará sujeito a sanções, como multa e pagamento das custas da diligência, caso falte ao depoimento sem justificativa. Ele também poderá responder pelo crime de desobediência. O juiz Francisco Codevila também afirmou que a CPI deverá avaliar os motivos da justificativa, caso ele apresente alguma, antes de decidir conduzi-lo coercitivamente.
Tolentino, que é dono da Rede Brasil de Televisão, seria ouvido em 1º de setembro, mas não compareceu à sessão e alegou que estava internado com problema de saúde. O empresário entregou à CPI um atestado médico.
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