CPI da Covid: conheça os principais pedidos aprovados na primeira semana
Mais de cem requerimentos já foram aceitos e tratam desde a aquisição de vacinas e falta de insumos, até os deslocamentos de Jair Bolsonaro no Distrito Federal
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CPI da Covid (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
Publicado em 30 de abril de 2021 às, 07h41.
Após a definição dos nomes para ocuparem os principais cargos na CPI da Covid, a primeira sessão de trabalho efetivo, nesta quinta-feira, acabou marcada por tumultos e discussões sobre os requerimentos apresentados pelos senadores. Dos mais de 340 pedidos apresentados, 112 já foram apreciados e aprovados ao fim da primeira semana de funcionamento da comissão que investigará as ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia.
A convocação do atual ministro da Saúde e dos outros que passaram pela pasta durante a crise sanitária já foi definida. Na próxima terça-feira, o colegiado vai ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, pela manhã, e Nelson Teich no período da tarde. Na quarta, parlamentares reservaram o dia todo para o depoimento de Eduardo Pazuello, um dos mais aguardados. No dia seguinte, será a vez do atual ministro Marcelo Queiroga.
Além desses personagens-chave, outros requerimentos aprovados pelo colegiado indicam o caminho que a CPI da Covid começa a traçar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão e autor do pedido de abertura da CPI, teve um pedido aprovado para que 11 órgãos diferentes, incluindo o Exército, entreguem documentos e informações relevantes sobre a produção e distribuição de cloroquina pelo governo. O objetivo é investigar a campanha pelo “tratamento precoce” com o medicamento, que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Renan Calheiros, relator da CPI, conseguiu junto ao colegiado aprovar o requerimento que demanda que o Ministério da Saúde entregue a cópia dos processos administrativos para aquisição e fornecimento de vacinas ao Brasil. A principal questão que deve ser avaliada é a demora e perda de oportunidades para garantir lotes de vacina para o país e, por isso, a farmacêutica Pfizer também deve ser chamada para testemunhar.
Ao lado de Randolfe e Renan, o senador Alessandro Vieira também conseguiu aprovar requerimentos relacionados à disseminação de fake news sobre a doença. Os parlamentares pediram o compartilhamento de dados obtidos na CPMI das Fake News e apurações do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema que poderão ser utilizadas para entender a comunicação do governo.
Ponto comum entre diversos senadores que participam da CPI, a crise provocada pela falta de medicamentos e insumos cruciais para a intubação de pacientes com Covid-19. No pedido de Vieira, destaca-se o detalhamento de recursos recebidos pelas secretarias do governo federal para este fim. Já Randolfe, abordou a questão sob a perspectiva da falta de oxigênio no momento mais duro da crise em Manaus. Foram solicitados documentos e comunicações da Saúde com o Amazonas e outros estados sobre o fluxo de fornecimento do produto.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), do bloco independente, solicitou que a Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, forneça todos os dados colhidos pelo órgão sobre o Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19. Os relatórios produzidos pelo tribunal são uma das principais armas usadas pelos integrantes da comissão para investigar a gestão do governo federal em relação à pandemia, já que apontaram dezenas de falhas nos processos das mais diversas áreas.
Já Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu registros detalhados sobre deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal desde março de 2020. Isso porque o chefe do Executivo fez passeios rotineiros aos finais de semana, no qual andou sem máscara, entrou na casa de moradores e provocou aglomerações.
O governista Ciro Nogueira (PP-PI) teve sete requerimentos aprovados até agora, sendo seis deles para investigar os repasses federais para estados e municípios durante a pandemia. O parlamentar pediu cópias de investigações nos estados e municípios de até 200 mil habitantes realizadas por tribunais de contas, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Essa é a principal aposta do Planalto para desviar o foco do Executivo federal na CPI, mas o tema tem tido pouco destaque entre a maioria das solicitações aprovadas que tratam exclusivamente do governo federal. Marcos Rogério (DEM-RO), outro aliado do Planalto na comissão, conseguiu aprovar sete requerimentos, sendo o principal deles o que pede a todos os governadores e prefeitos das capitais que enviem informações sobre a aplicação dos recursos federais enviados, com as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa.
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