Congresso deve propor auxílio emergencial de R$ 300, diz senador

Com o avanço da segunda onda da covid no país, o debate sobre a volta do auxílio emergencial vem ganhando força no Congresso. "Precisamos esperar a volta do recesso, em fevereiro, mas está ficando cada vez mais clara a importância de providenciar algum tipo de socorro à população vulnerável", diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do auxílio no Senado. "Isso também ajudaria a impulsionar a economia do país".

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Vieira, que defende o pagamento de 300 reais pelos próximos meses mediante a aprovação do estado de calamidade pública, prega o respeito ao teto de gastos.

"Há sinalizações importantes de que novos lockdowns serão necessários e os informais e outros vulneráveis correm o risco de ficar dessastidos, já que houve uma retirada súbita do benefício" afirma. "Mas temos total ciência da importância da questão fiscal, portanto a intenção é encontrar formas de financiamento que não aumentem o volume de gastos".

Na avaliação de deputados e senadores, uma das primeiras providências do Congresso em fevereiro, na volta do recesso, deverá ser a votação da PEC Emergencial. A medida permite que extras com a pandemia sejam contabilizados como créditos extraordinários, sem incidir sobre o teto de gastos.

Os candidatos para a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que conta com o apoio do Palácio do Planalto, e Baleia Rossi (MDB-SP), do grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem adotado discursos na mesma linha.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-M), considerado favorito para a eleição no Senado, também abraçou a ideia. Na última sexta-feira, dia 22, ele procurou tranquilizar o mercado sobre a volta do auxílio e disse que o ajuste fiscal será levado em conta.

Fonte de recursos

Uma das propostas é estender o benefício para um contingente menor de pessoas e destravar recursos depositados em fundos públicos, da ordem de 200 bilhões de reais, para bancar a continuidade do programa. Para isso, é necessário aprovar a PEC dos Fundos, que permite a utilização pelo governo do dinheiro preso nos chamados fundos infraconstitucionais, criados por lei e não previstos na Constituição.

Na visão de alguns parlamentares, com a aprovação da PEC seria possível usar parte dos recursos liberados para financiar a extensão do auxílio. O Ministério da Economia não vê a questão da mesma forma. A intenção do governo, até o momento, é utilizar os recursos dos fundos para abater parte da dívida pública.

De qualquer forma, a liberação de 200 bilhões de reais pode exercer impacto fiscal, avalia o economista Daniel Couri, da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. "Como não se trata de receita nova, o uso de recursos dos fundos pode ampliar as despesas do governo, mesmo não sendo contabilizada para o teto de gastos", diz.

Haveria ainda outro agravante. "Ao liberar esses recursos, o Tesouro colocaria mais dinheiro em circulação, com um possível impacto sobre a inflação".

No ano passado, o mercado também encaminhou a possibilidade de que um redesenho dos programas sociais poderia ser uma alternativa para financiar a volta do auxílio sem criar novas despesas. "A intençaõ é fazer chegar o dinheiro a quem de fato precisa, de forma eficiente, e reduzir projetos que acabam não atentendo sua finalidade", diz o cientista político André César, da Hold Assessoria. Ainda não houve avanços nessa área.

O auxílio emergencial foi pago a cerca de 66 milhões de pessoas, a um custo de 293 bilhões de reais, segundo o Tesouro. Ao mesmo tempo, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que permitiu a redução da jornada e do salário, socorreu 1,5 milhão de empresas e 10 milhões de trabalhadores, de acordo com dados do Ministério da Economia.