Com base ampliada, governo deve aprovar com facilidade indicação ao TCU

Com uma base aliada ampliada — e contando com a cooperação da oposição —, o governo Jair Bolsonaro deve conseguir aprovar nessa semana com facilidade as indicações de Kassio Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Jorge Oliveira ao Tribunal de Contas da União (TCU), bem como escolhas feitas para diversas agências reguladoras.

Nesta segunda-feira um nome dos mais próximos ao presidente foi aprovado com facilidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Interino na presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde dezembro do ano passado, Antonio Barra Torres teve sua indicação para ser efetivado no cargo aprovada por 14 votos a 3 e aguarda a confirmação em plenário. Ele ganhou visibilidade ao participar com o presidente de um ato antidemocrático em frente ao Palácio do Planalto, em março. O episódio nem foi abordado na sabatina.

Ministro da Secretaria-Geral e homem de confiança do presidente há duas décadas, Jorge Oliveira será sabatinado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar de toda a retórica do governo contra o PT, o nome não enfrentará resistências nem no partido, que decidiu votar a favor da indicação nesta segunda-feira.

— Jorge Oliveira tem o currículo e preenche os requisitos formais para ocupar o cargo de ministro do TCU — disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

Os petistas pretendem usar a sabatina, porém, para questionar o atual ministro de Bolsonaro sobre a visão dele em relação às chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis identificadas pelo TCU que serviram de base ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Apoio da oposição

O movimento do governo de encaminhar o nome de Oliveira em conjunto ao de Kassio Marques, que tem apoio de parte expressiva da oposição, também serviu para facilitar a aprovação. O desembargador será sabatinado na quarta-feira após ter sido indicado para ocupar a cadeira deixada por Celso de Mello no STF.

— Kassio Marques conseguiu juntar muitos diferentes. Partidos de oposição, como PT e PDT, manifestaram até apoio para ele. Acho que tem um ambiente favorável. Acredito que ele deverá ter uma votação expressiva pela aprovação — afirmou o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Parte do Centrão, o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT), acredita em uma aprovação do indicado ao STF com “muita facilidade”. Segundo Fagundes, “não é um apoio partidário”, e sim pelo fato de que o desembargador “se sai muito bem em todos os aspectos”.

Mesmo aqueles que são contrários admitem ser minoria. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pertence ao grupo independente “Muda Senado” e vai apresentar voto em separado contra a indicação, acredita que a resistência ao nome deve representar apenas 10% da casa, que tem 81 senadores.

— A sensação que nós temos é de uma maioria favorável (à indicação) porque os interesses são da base do governo, do centrão e também do PT. Acredito que a aprovação ocorrerá — disse Vieira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), considera que uma soma de fatores contribuiu para o provável bom resultado: a qualidade dos indicados somada à nova fase da articulação política do governo.

Ontem, a Comissão de Infraestrutura referendou cerca de 20 nomes para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Leia sobre as indicações para as agências reguladoras na página 32