CIDH teme impunidade com anulação de julgamento do Carandiru

Membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressaram nesta terça-feira o medo de que a anulação do julgamento sobre o massacre no Carandiru, em 1992, que deixou 111 presos mortos, permita a impunidade.

"Recebemos com grave preocupação (...) a resolução da quarta sala do Tribunal de Justiça de São Paulo", disse o comissário da CIDH para os defensores dos direitos humanos, José de Jesús Orozco, durante sessão da CIDH no Panamá.

Durante uma audiência para discutir a matança desta prisão de São Paulo, Orozco demonstrou o medo de que com a anulação do julgamento fique "na impunidade tão condenável massacre".

Em 27 de setembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos de 2013 e 2014 que condenaram 74 agentes da polícia militar por sua responsabilidade no massacre de outubro de 1992.

O massacre aconteceu quando uma grande operação foi lançada para conter uma disputa entre presos que descambou para uma rebelião generalizada neste presídio, que na época era o maior da América Latina, com 8.000 internos.

Após o massacre, a penitenciária do Carandiru foi fechada.

O comissário Francisco José Eguiguren afirmou que se preocupa que "depois de tantos anos ocorra uma sentença que manda tudo voltar ao princípio" porque "é uma ferida aberta".

As condenações de primeira instância contra os policiais variavam entre 48 e 624 anos de prisão, mas todos permanecem em liberdade, à espera de uma resolução dos recursos apresentados por suas defesas.

Organizações internacionais de direitos humanos protestaram na época no Brasil por esta decisão.